Unidade terapêutica para jovens em Centros Educativos está pronta, mas continua fechada
A unidade terapêutica do sistema de justiça juvenil com capacidade para 20 jovens, situada em Lisboa e anunciada em 2023, está pronta e equipada, mas continua fechada por falta de recursos humanos.
A informação consta do relatório feito pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, que assinala que a situação relativa às respostas adequadas a jovens com doença mental "permanece muito grave" nos centros educativos, que acolhem jovens que praticaram factos criminalmente relevantes.
"Com o objetivo de responder de forma adequada e atempada a problemas pontuais e específicos dos jovens internados em Centros Educativos, foi criada uma unidade terapêutica, com capacidade para 20 jovens, que permite proporcionar uma intervenção especializada", explicou a comissão no relatório publicado em agosto.
No entanto, sublinhou a mesma comissão, "e apesar desta unidade estar pronta e apetrechada, continua fechada por falta dos necessários recursos humanos".
Questionada pela Lusa, a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) confirmou que a unidade, situada na Bela Vista, em Lisboa, junto ao Centro Educativo da Bela Vista, está pronta e explicou que o seu funcionamento está dependente da "consolidação do modelo de funcionamento e da constituição da equipa multidisciplinar especializada, designadamente nas áreas da saúde mental e educativa".
A 30 de abril, segundo os dados que constam no relatório da comissão, dos 165 jovens internados nos seis Centros Educativos, 33 tinham problemas de saúde mental diagnosticados, o equivalente a 20% do total.
Estes números revelam uma diminuição do número de jovens com problemas de saúde mental em relação ao ano anterior, mas "esta redução não resulta de terem, entretanto, surgido as respostas adequadas no Sistema Nacional de Saúde, numa efetiva intervenção precoce", alertou a comissão, que acrescentou que se trata de uma variação resultante do perfil dos jovens que estão internados nestes centros.
À Lusa, a DGRSP reconheceu que existem "constrangimentos no acesso a algumas respostas especializadas, decorrentes das respostas do SNS", sublinhando que todos os jovens "beneficiam de acompanhamento e planos de intervenção ajustados às suas necessidades".
No relatório, a comissão de acompanhamento mostrou-se preocupada com a "permanência de um número elevado de medidas disciplinares com caráter punitivo", uma vez que todas as medidas disciplinares analisadas foram de suspensão do convívio, total ou parcial.
Em alguns casos, esta comissão disse ter analisado procedimentos disciplinares e não ter encontrado "elementos suficientes para compreender os critérios que determinaram a escolha da suspensão de convívios".
Segundo a DGRSP, estas intervenções são analisadas caso a caso, "sendo as medidas disciplinares utilizadas apenas quando outras formas de intervenção se revelam insuficientes".
Olhando para os números, foram aplicadas 313 medidas disciplinares a 82 jovens, cerca de metade do total de jovens internados. "De notar, ainda que, dois destes jovens, apresentam um estado mental grave, por via do que não deveriam ter sido encaminhados para o sistema tutelar educativo, mas antes para uma intervenção adequada na área da saúde".
