A reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Vendas Novas, que presta o serviço de urgências, tinha sido ordenada quinta-feira pelo ministro da Saúde, Correia de Campos.

A decisão do tribunal de Beja surgiu na sequência de uma providência cautelar interposta pelo município de Vendas Novas, após o encerramento do serviço, a 28 de Maio.

Após receber a decisão, Correia de Campos emitiu um despacho a determinar dar-se cumprimento à sentença a partir de sexta-feira.

Correia de Campos acrescentou que "deve ser imediatamente preparado recurso desta sentença", existindo agora um prazo legal de 15 dias para o efeito.

Numa reacção à decisão, o Ministério da Saúde, através da assessora de imprensa do ministro, Helena Marteleira, sublinha que "cumpre a lei e as decisões dos tribunais".

Em causa está o SAP, responsável pelas urgências durante 24 horas/dia no centro de saúde de Vendas Novas, que tinha fechado as portas a 28 de Maio, no âmbito da requalificação e redistribuição geográfica dos serviços.

O município de Vendas Novas, liderado pela CDU, já se tinha queixado ao Presidente da República, Cavaco Silva, da "recusa" do governo em cumprir as decisões do tribunal e reabrir as urgências do centro de saúde, na sequência da providência cautelar.

O presidente do município, José Figueira (CDU), enviou na quarta-feira um fax ao Chefe de Estado e aos restantes órgãos de soberania, em que também relatava a morte, terça-feira, de uma mulher, de 51 anos, vítima de uma paragem cardio-respiratória.

A mulher, residente próximo do centro de saúde de Vendas Novas, morreu a caminho do Hospital de Évora, a cerca de 50 quilómetros de distância, apesar das tentativas de reanimação feitas pelos bombeiros.

O município atribuiu ao governo a responsabilidade política pela morte da mulher, devido "à ausência de assistência médica necessária e em tempo útil", na sequência do fecho das urgências da cidade.

Já hoje, o Ministério da Saúde ordenou uma averiguação às circunstâncias da morte da mulher durante o transporte para o Hospital de Évora, a cerca de 50 quilómetros de distância.

O presidente do município alentejano de Vendas Novas já se congratulou com a reabertura das urgências na cidade, considerando ser uma "vitória da população e da razão".

"É uma grande vitória da população, da sua firmeza e perseverança na luta contra o fecho das urgências", afirmou José Figueira, em declarações à agência Lusa.

Na opinião do autarca comunista, o governo "deve ponderar" a situação e avançar para a criação de um Serviço de Urgência Básica (SUB) em Vendas Novas, tendo em conta a dinâmica social e económica do concelho, cujo parque industrial emprega mais de mil pessoas.

O Movimento de Cidadãos Independentes em Defesa das Urgências de Vendas Novas (MCIVN) afirmou-se também satisfeito com a reabertura do serviço, considerando que "valeu a pena a luta" da população do Concelho.

"A população de Vendas Novas, com excepção daqueles que faleceram, devido à arrogância do governo, está de parabéns", disse à agência Lusa o porta-voz do movimento, António Leitão.