"Não vejo que haja algum obstáculo. Os candidatos são figuras públicas, têm notoriedade", disse à agência Lusa Francisco Teixeira da Mota, acrescentando que a "utilização do nome dos candidatos nas apostas (online) não é desprestigiante nem ofensivo".

No entender do jurista, obstáculo haveria se o nome dos candidatos às eleições de Janeiro fosse utilizado para promover produtos comerciais.

Também João Pereira da Rosa, do Conselho Deontológico de Lisboa da Ordem dos Advogados, disse à Lusa que não considera ser desprestigiante para os candidatos às eleições presidenciais a utilização do seu nome para apostas.

"Claro que me parece exagerado que uma eleição presidencial, um acto de grande dignidade, seja objecto de apostas, mas tendo em conta a notoriedade das pessoas em questão não acho que haja invasão da privacidade e que seja desprestigiante", afirmou Pereira da Rosa.

"Não há nenhuma lei a dizer que é ilegal. Este assunto aliás é uma novidade", referiu.

"Há a lei de protecção da dignidade das pessoas mas não me parece que esta esteja a ser posta em causa", disse a mesma fonte.

As apostas nos candidatos presidenciais portugueses são acessíveis no site betandwin.com pelo caminho "apostas de desporto", seguido de um clique no item "política".

Além das presidenciais portuguesas, estão abertas a apostas as eleições legislativas suecas de 2006 e as presidenciais dos Estados Unidos.

O candidato apoiado pelo PCP, Jerónimo de Sousa, citado pela SIC, afirmou que a utilização dos nomes dos candidatos para apostas é "inaceitável" e disse que iria consultar o gabinete jurídico do partido.

Reacção semelhante teve Manuel Alegre, que em declarações à SIC mostrou-se surpreso com a colocação do seu nome num site de apostas e manifestou dúvidas sobre o "enquadramento legal", que vai também verificar com o seu gabinete jurídico.

Por seu lado, Francisco Louçã mostrou-se "divertido" com a iniciativa da Betandwin, desvalorizando-a.

A Betandwin, uma empresa austríaca de apostas on-line com mais de um milhão de utilizadores, estabeleceu em Agosto último um controverso contrato de patrocínio com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional por quatro épocas, correspondente a um investimento de dois milhões de euros por ano.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que detém o exclusivo da exploração electrónica de apostas mútuas, lotarias e jogos de fortuna e azar em Portugal e a Associação Portuguesa de Casinos reclamaram a ilegalidade do contrato e interpuseram providências cautelares com vista à sua anulação.

O Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade pronunciou- se também pela ilegalidade do contrato.

No passado dia 16, a Procuradoria-Geral da República enviou para o Governo um parecer sobre o negócio, pedido pela Secretaria de Estado da Juventude e Desporto.