Eurico Reis falava a propósito das várias iniciativas parlamentares agendadas para a próxima semana, nomeadamente sobre a maternidade de substituição.

Em 2010, o CNPMA propôs que a maternidade de substituição, atualmente proibida em Portugal, pudesse ser possível "em casos excecionais".

O Bloco de Esquerda (BE) propõe, num projeto de lei que será discutido na quinta-feira, eliminar da legislação a condição de casado ou união de facto para aceder aos tratamentos, a possibilidade de pessoas sem problemas de infertilidade poderem recorrer às técnicas de PMA e o reconhecimento das barrigas de aluguer como um método legal para mulheres que estejam impossibilitadas de engravidar.

"O CNPMA tem consciência de que estas matérias não são pacíficas, mas estabeleceu prioridades", disse Eurico Reis.

Apesar de ter optado por "agir de uma forma cautelosa", o CNPMA congratula-se por ter dado o pontapé de saída para uma alteração legislativa que levará a que "um conjunto muito significativo de casais tenham mais possibilidades de terem um filho".

"Optámos por abrir uma janela, para quem sabe mais tarde se abrir uma porta", afirmou.

Sobre a eventualidade das técnicas de PMA não estarem legalmente limitadas a casos de doença (infertilidade), o juiz disse que é uma possibilidade que merece ser discutida.

"Nós mantemos a ideia de que não haveria razões para não aceitar esse princípio (da doença como condição de acesso ao tratamento", disse, ressalvando que esse paradigma pode sempre vir a ser alterado.

Para o juiz, o fundamental é que a discussão seja "desapaixonada": "Estamos a lidar com a vida e há ainda muitos preconceitos nesta matéria. Aqui não há santos e pecadores. Não há demónios e anjos. Há seres humanos com aspirações e o que nós queremos saber é se essas aspirações merecem ter enquadramento legal".

Estes e outros assuntos estarão em debate na segunda e terça-feira, num colóquio subordinado ao tema "PMA: Presente e Futuro. Questões emergentes nos contextos científico, ético, social e legal".

O encontro pretende "proporcionar um espaço de debate alargado sobre temas transversais à PMA e a partilha de perspetivas entre os diversos agentes com atuação nesta área".