O jornal "Público" divulgou hoje um vídeo, chegado à redação daquele diário através de carta anónima, em que é possível perceber o disparo de uma arma taser, com uma potente descarga eléctrica. A gravação terá sido feita por um dos elementos do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP), chamado à cadeia de Paços de Ferreira em virtude do repetido comportamento do recluso.

"A situação em causa prendia-se com o facto de o recluso intencionalmente conspurcar totalmente com fezes a cela de habitação, corpo e roupa pessoal a ponto de os restantes reclusos alojados no setor estarem a iniciar greve de fome e outros protestos por não suportarem a situação que estava a por em causa a sua saúde e a dos funcionários", referiu, em comunicado, a Direção Geral dos Serviços Prisionais.

O recluso, de 28 anos, terá sido agredido por se recusar a limpar a cela, suja com fezes e restos de comida. O homem continuou pouco predisposto a limpar a cela, mas também não mostrou qualquer comportamento agressivo. Este seria um procedimento habitual no homem “desde há semanas”, dizem ainda os Serviços Prisionais.

Ainda de acordo com esta direção, o homem foi “diversas vezes” observado por um psiquiatra, nunca lhe tendo sido indicado qualquer tratamento desta especialidade.

A Direção Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) abriu um inquérito para “apurar as circunstâncias e a adequação da intervenção no terreno”, que inclui a utilização de meios coercivos sobre o homem. Esta utilização “está prevista no Código de Execução das Penas e dispõe de um Regulamento próprio”, nota esta direção, em comunicado.

O caso está também a ser alvo de um inquérito da Inspeção Geral dos Serviços de Justiça.

PSD quer saber se atuação dos guardas foi adequada e proporcional
O PSD quer que o inquérito mandado abrir para apurar as circunstâncias da agressão a um recluso do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira possibilite compreender se os guardas agiram com “adequação e proporcionalidade”.

"Nós tomámos conhecimento da abertura do inquérito a propósito da intervenção que foi hoje [esta quarta-feira] divulgada e esperamos que decorra com rapidez. Deve, nas suas conclusões, responder cabalmente à questão de saber se aquela intervenção naquelas circunstâncias concretas respeitou os princípios da proporcionalidade e da adequação", afirmou o deputado do PSD, Luis Montenegro.

Para aquele que é o maior partido da oposição será útil a ida do ministro responsável pela área, o da Justiça, à Assembleia da República "munido de toda a informação e das conclusões do relatório", que "tem todas as condições para ser rápido".

Bloco de Esquerda quer “debate aprofundado”
A deputada Helena Pinto quer que o ministro Alberto Costa apresente, no Parlamento, os resultados do inquérito que a Direção-geral dos Serviços Prisionais.

"Pensamos que o inquérito é rápido e não deve demorar mais do que 15 dias ou três semanas, pelo menos o seu primeiro relatório. Não se admite sequer outra circunstância e pensamos que o ministro deve cá vir já com estes resultados", reagiu a deputada do Bloco de Esquerda.

Helena Pinto destaca que a força política que representa pretende mais do que o confronto com o ministro. "Pretende-se um debate aprofundado sobre o caso concreto, mas também, sublinho este aspeto, sobre a utilização das armas taser, armas condenadas internacionalmente nas nossas prisões", afirmou.

PCP espera por conclusão inquérito
O PCP afirmou ir esperar pela conclusão do inquérito à intervenção do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP) na cadeia de Passos de Ferreira, sublinhando que a questão da disciplina e da segurança nestes serviços "muito complexa".

"Vamos aguardar pelo relatório que foi prometido", afirmou António Filipe.

Admitindo que o partido se preocupa com situações como a que foi agora divulgada, o deputado comunista notou, contudo, que "a questão da disciplina e da segurança nos serviços prisionais é uma questão muito complexa".

"Deve ser apurado o que efetivamente aconteceu, quer neste caso concreto, quer deve ser discutida a matéria relacionada com a disciplina e a segurança nos estabelecimentos prisionais com toda a complexidade que isso envolve", declarou.

CDS critica ralhete do ministro

O CDS-PP opta por esperar pelas conclusões do inquérito à intervenção do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP) na cadeia de Passos de Ferreira.

"Se houve abusos que se faça um inquérito, o devido procedimento, que se dê hipóteses de defesa e se puna", afirmou o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Para o partido mais à direita do leque partidário é necessário aguardar pelas conclusões do inquérito antes de tomar qualquer posição, uma conduta. O deputado popular realça em tom de critica que essa prudência não foi mantida pelo responsável pela pasta da Justiça já que Alberto Martins "já se deu ao trabalho de publicamente dar uma espécie de ralhete a um corpo que ainda por cima tutela".

"Os ministros não dão ralhetes, fazem despachos", frisou Nuno Magalhães, naquela que é uma referência às declarações de uma fonte do ministério da Justiça à Antena 1, que disse que Alberto Martins "pediu ao grupo de intervenção para cumprir e lei e não voltar a usar a força de forma desproporcionada".

Para o Partido Popular, a forma como o ministério da Justiça está a gerir o caso é desastrosa, e recorda o deputado centrista as "extraordinárias dificuldades" com que os guardas prisionais estão neste momento a desempenhar as suas funções, debatendo-se com dificuldades do ponto de vista material e do seu estatuto.

"Isso gera também uma preocupação que não merece uma palavra do ministro. Já o inquérito que o ministro ordena, sem conclusões e um simples vídeo, mereceu uma censura pública por parte do ministro que tutela, acho isto grave, porque acima de tudo o ministro acaba de passar um atestado de irresponsabilidade a quem deve, pelo contrário, dar a maior das confianças", notou Nuno Magalhães.

Ministério da Justição agiu em conformidade
PS considera que Ministério agiu "em conformidade" com os factos "graves" que ocorreram em Paços de Ferreira

O Partido Socialista considerou que o Ministério da Justiça agiu em conformidade com os factos "graves" que ocorreram na cadeia de Paços de Ferreira, apoiando a investigação do Ministério Público para apurar se há lugar a processo-crime.

"O Ministério da Justiça agiu em conformidade com aquilo que são as preocupações que devemos ter nestas matérias. Os factos que podemos assistir parecem graves e um atentado contra a dignidade humana e as pessoas em causa. Nessa medida, parece-me que a atitude do Governo foi correta e a vinda dos responsáveis políticos à Assembleia da República é encarada pelo PS com total normalidade", afirmou o deputado Ricardo Rodrigues.

O socialista lembrou que o inquérito determinado já está concluído, que foram iniciados processos disciplinares e participada a situação ao Ministério Público.

"Esperamos que o MP investigue e que tire as suas próprias conclusões no sentido de saber se teremos ou não um processo-crime relativamente às pessoas que são suspeitas da prática de atos que não são corretos e que podem suscitar essa natureza criminal dos factos", acrescentou Ricardo Rodrigues, defendendo o apuramento das "responsabilidades totais que ao caso cabem" em matéria penal.