As pílulas anticoncepcionais, e as vacinas contra o cancro do colo do útero, hepatite B e a estirpe B do vírus da gripe que provoca a pneumonia e a meningite deixam de ser comparticipadas pelo Serviço Nacional de Saúde. Com a medida enunciada pelo Ministério da Saúde e englobada no conjunto de medidas para reduzir as despesas no setor, o Ministério da Saúde poupa 19 milhões de euros, num total de 110 milhões que vai ter de cortar até 2013. Paralelamente, decidiu também reduzir as comparticipações da associação de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores.

A partir de agora, quem for a uma farmácia comprar a vacina contra o vírus do papiloma humano, em vez dos 80 euros por dose que pagava, passa a ter de gastar 127 euros. No que toca às contraceptivas, uma pílula que custava cerca de cinco euros passa a custar cerca de dezoito euros. Já as comparticipações nos medicamentos para asmáticos vão sofrer uma redução passando dos 69% para os 37%.

As críticas não se fizeram esperar. De entidades a partidos passando por utentes e consumidores, a notícia não foi bem recebida.

A subdiretora regional de saúde, Graça Freitas, garante que, apesar da decisão governamental, as vacinas vão continuar a fazer parte do plano nacional de vacinação e que as pílulas anticoncepcionais irão continuar a ser distribuídas nos centros de saúde.

Mas do interior da própria área de saúde, a medida recebe críticas. A responsável do colégio de ginecologia da Ordem dos Médicos revelou aos microfones da TSF o seu receio de que a gravidez indesejada e o aborto possam vir a aumentar em consequência desta medida que qualifica de muito negativa.

Para a Associação de Utentes dos Serviços Públicos, a medida agora tornada pública é “desumana”. O seu porta-voz considera que as decisões “não têm em consideração a situação socioeconómica do país”. Carlos Braga qualificou ainda as medidas de desumanas e penalizadoras para os utentes”.

"Condenamos as medidas e lamentamos que as mesmas sejam tomadas em prejuízo das pessoas que mais sofrem e menos têm para poder ter acesso a cuidados de saúde. E, portanto, iremos apelar a que as pessoas manifestem o seu desagrado, protesto, indignação e oposição a estas medidas que põem em causa a saúde das pessoas", salientou.

A Associação para o Planeamento Familiar (APF) criticou a medida anunciada pelo Ministério da Saúde receando que como consequência direta possa vir a aumentar o número de abortos.

Recordando que os produtos visados não são, nem podem ser, considerados de luxo, a APF responde à garantia dada pela subdiretora regional de saúde de que a pílula continua a ser distribuída gratuitamente nos centros de saúde invocando “as barreiras no acesso” e as “frequentes ruturas de stocks”.

Instituição que luta há vários anos pelo aconselhamento e acompanhamento de jovens para evitar gravidezes indesejáveis, a APF teme que esta medida faça retroceder o longo caminho já trilhado aumentando novamente o seu número e também o recurso ao aborto nas classes sociais mais baixas e sem grandes condições económicas.

É precisamente esse retrocesso que Edite Estrela, eurodeputada socialista e membro das comissões de Saúde Pública e dos Direitos da Mulher no Parlamento Europeu, vem assinalar em nota divulgada esta quinta-feira, em Bruxelas.

"O cancro do colo do útero pode ser praticamente eliminado com a generalização dos programas de vacinação e rastreio" e "é por isso urgente que todos os Estados-membros alarguem os programas de vacinação e rastreio a todas as mulheres em idade de deles beneficiarem", diz Edite Estrela.

A medida anunciada agora pelo Ministério de Saúde é por isso mesmo, na opinião da eurodeputada “"um retrocesso na luta contra o cancro do colo do útero". A deputada socialista afirma que "a crise não pode ser um álibi para tudo" e investir na saúde é uma opção fundamental para contrariar o aumento das desigualdades.