Vale e Azevedo condenado a 11 anos e meio de prisão

Vale e Azevedo foi condenado em cúmulo jurídico a 11 anos e meio de prisão efectiva. O colectivo do Tribunal da Boa-Hora juntou numa só condenação as penas aplicadas ao antigo presidente do Benfica nos vários processos em que foi julgado. Descontado o tempo já cumprido, o advogado tem ainda para cumprir oito anos de privação da liberdade. A defesa já anunciou a intenção de recorrer da sentença.

Eduardo Caetano, RTP /
João Vale e Azevedo poderá estar a poucas semanas de ser extraditado para Portugal onde terá de cumprir oito anos de prisão efectiva RTP

Foram vários os processos que João Vale e Azevedo - membro de uma conhecida sociedade de advogados da capital e ex-Presidente do Sport Lisboa e Benfica - enfrentou como arguido na barra dos tribunais.

• Em 2006, Vale e Azevedo foi condenado em sete anos e meio de prisão no mediático caso "Dantas da Cunha";

• Em 2007, o Tribunal Constitucional transitou "provisoriamente em julgado" o acórdão que o condenou a seis anos de prisão em cúmulo jurídico nos casos "Ovchinnikov e Euroárea";

• Ainda em 2007, foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão no âmbito do caso "Ribafria".

Caso Dantas da Cunha João Vale e Azevedo "falsificou vários documentos, designadamente procurações por si minutadas para assim obter, à revelia e sem autorização de Pedro Dantas da Cunha, poderes para hipotecar" um imóvel localizado na Praça Francisco Sá Carneiro (Areeiro/Lisboa). O Ministério Público acusou Vale e Azevedo de se aproveitar da relação de confiança que possuía junto da família Dantas da Cunha para propor um negócio imobiliário, envolvendo a sociedade SOJIFA, da qual era sócio-gerente, beneficiando em proveito próprio de um empréstimo da CGD no valor de 1,5 milhões de contos.

Caso Ribafria Em causa neste processo está a apropriação ilícita de 1,5 milhões de euros por Vale e Azevedo, numa operação de transferências bancárias para o Luxemburgo que se destinaria a conseguir vantagens fiscais para dois empresários do ramo da cortiça clientes numa eventual transmissão para herdeiros.

Caso OvchinnikovEm Janeiro de 2005, o colectivo de juízes da 8ª vara do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, deu como provado que Vale e Azevedo cometeu três crimes de falsificação e juntou à respectiva pena os quatro anos e meio de prisão aplicados no caso da transferência do guarda-redes russo Ovchnnikov, dos quais Vale e Azevedo já cumpriu metade.
Caso Euroárea
Em 12 de Janeiro, o Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, deu como provado que João Vale e Azevedo praticou três crimes de falsificação de documentos no caso EuroÁrea e condenou-o a um ano e meio de prisão.

João Vale e Azevedo saiu entretanto de Portugal e sedeiu-se no Reino Unido onde se dedicou a negócios na área financeira.

Em 11 de Junho do ano transacto foi emitido um mandado de detenção europeu ao qual o juiz Nicholas Evans, do Tribunal de Magistrados de Westminster, deu provimento a 27 de Novembro de 2008.

A 3 de Dezembro do mesmo ano os advogados de João Vale e Azevedo deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça britânico um recurso contra a decisão de extradição determinada pelo juiz Nicholas.

O antigo dirigente benfiquista alegava que o seu regresso a Portugal seria prematuro uma vez que ainda não tinha sido feito por um tribunal português o cúmulo jurídico de todas as penas que lhe tinham sido aplicadas, estando convencido que uma vez emitida esta decisão ele (Vale e Azevedo) não teria de cumprir mais nenhum tempo de prisão efectiva.

Esta alegação cai agora por terra uma vez que o tribunal da Boa-Hora decidiu o cúmulo jurídico a aplicar a João Vale e Azevedo tornando público que terá de voltar à prisão para cumprir os oito anos de prisão efectiva que lhe faltam cumprir, descontado que foi o tempo que já cumpriu em prisão preventiva (3 anos e meio).

João Vale e Azevedo continua assim, em Londres, com o Termo de Identidade e Residência, sem passaporte que lhe foi retido e impedido de abandonar Londres. No próximo dia 8 de Junho ficar-se-á a saber da decisão final do Supremo Tribunal de Justiça britânico que tudo aponta que seja no sentido do indeferimento da pretensão do advogado português e da confirmação da decisão de extradição do Tribunal de Magistrados de Westminster.

Vale e Azevedo recorre de decisãoVale e Azevedo vai recorrer do cúmulo jurídico de 11 anos e meio de prisão aplicado pelo Tribunal da Boa Hora.

À saída do tribunal, o advogado José António Barreiros anunciou que vai recorrer da decisão, por discordar que esta apenas tenha retirado o período em que Vale e Azevedo cumpriu prisão efectiva.

"É uma decisão discutível o facto e o tribunal ter descontado apenas a prisão efectiva e não ter tido em consideração o período em que o meu cliente esteve em liberdade condicional", disse o advogado, referindo que é com base "nestas razões jurídicas" que vai recorrer.

José António Barreiros garantiu, no entanto, que Vale e Azevedo "aceitará voluntariamente a extradição para Portugal para o cumprimento das penas de prisão a que foi sujeito".

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