Valores da justiça não são direitos de classes profissionais - PR
O Presidente da República, Jorge Sampaio, considerou hoje que a autonomia do Ministério Público e a independência dos juízes são "valores inalienáveis da democracia", mas não podem ser confundidos com direitos de classes profissionais.
"Não contem com o Presidente da República para abalar, por qualquer forma, a independência dos tribunais. Mas ninguém espere dele que a confunda com imobilismo e aceite ver a independência dos tribunais tratada como direitos de classes profissionais, quando a sua única razão de ser é o serviço de todos nós", frisou Jorge Sampaio na sessão solene de abertura do ano judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça.
Sampaio admitiu que a autonomia do Ministério Público e a independência dos juízes são "valores inalienáveis" da democracia e "como tal têm de ser tratados".
"Mas fique bem claro também que a pior maneira de os defender e preservar é a pretensão de que (...) qualquer intenção reformadora só pode ser tida como um ataque do poder político à independência dos juízes, à autonomia do Ministério Público, ao exercício livre da advocacia", concluiu.
Na intervenção no Supremo Tribunal de Justiça, Sampaio defendeu a revisão e organização do funcionamento dos tribunais, incluindo os superiores, e considerou que o processo de Bolonha (que visa a harmonização dos currículos educativos na Europa) "pode constituir uma magnífica oportunidade para reformular o ensino do Direito".
"Melhor organização judiciária, melhor regime e melhor formação das profissões forenses são momentos essenciais de uma reforma da justiça", sustentou.
No entanto, "é preciso também que se criem condições para a justiça prestar contas", porque, "salvo quanto à Assembleia da República e quanto ao Governo, não existem sede nem meios institucionais próprios de os responsáveis por cada sector darem nota pública do seu andamento e por ele se responsabilizarem".
"No prestar de contas não fica em crise a independência dos tribunais, a democracia é que fica apoucada se os responsáveis pela administração judiciária não tiverem sede própria para o fazer", argumentou.
Depois de criticar uma "inaceitável desconfiança para com os titulares dos cargos políticos", o Presidente da República considerou:
"uma coisa é ter a prudência de instituir um regime que previna intromissões e abusos, outra é, a pretexto desse regime, manter uma situação em que ninguém é efectivamente responsável por nada".
