Dados do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), a que a Lusa teve acesso, indicam que, até ao final do mês de Outubro, este organismo do Ministério da Saúde efectuou 148 inspecções a locais que vendem Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM).

A distribuição (por parte dos armazenistas) e venda de medicamentos sujeitos a receita médica (por parte das lojas) foram as principais infracções detectadas nestas inspecções que encontraram ainda "diversas irregularidades em requisitos de funcionamento nos locais de venda inspeccionados".

A venda destes medicamentos fora das farmácias é possível desde que o governo publicou uma legislação (Decreto-Lei nº. 134/2005 de 16 de Agosto) que criou a possibilidade dos MNSRM serem comercializados em postos de venda autorizados.

As inspecções realizadas pelo Infarmed tiveram como objectivo "a verificação do cumprimento dos preceitos legais em vigor, no sentido de detectar e corrigir as infracções eventualmente existentes, de forma a garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos", de acordo com o instituto.

As infracções detectadas nas lojas de venda de MNSRM poderão levar a coimas de mil a 3.740 euros, tratando-se de pessoa singular, e de mil a 44 mil, sendo pessoa colectiva.

No caso dos distribuidores, as infracções poderão ir de 2.000 a 3740 euros, tratando-se de pessoa singular, e de 2.000 a 44 mil euros, sendo pessoa colectiva.

Até Julho, existiam 488 locais de venda registados. As vendas, no período de Janeiro a Julho de 2007, atingiram um valor (Preço de Venda ao Público) de 5.612.543 euros, correspondente a 1.267.988 embalagens, o que representa seis por cento em volume e cinco por cento em valor do mercado total de MNSRM.

Segundo o Infarmed, o grupo farmacoterapêutico dos analgésicos e antipiréticos foi o que registou maiores vendas, com 23,3 por cento do total das unidades vendidas.

O Paracetamol foi a substância activa mais vendida em termos de unidades e a Nicotina a mais vendida em valor.

SMM.

Lusa/Fim