"Quero que se averigue como é que se constrói um armazém industrial numa área rural de proteção, pois não é algo que passe despercebido, como é que se constrói em terrenos da Câmara do Seixal e perceber quem se lembrou de levar este terreno a hasta pública", disse em declarações à Agência Lusa.

Em causa está a ocupação de um terreno propriedade da autarquia em Paio Pires, com cerca de cinco mil metros quadrados (m2) e classificado como área rural de proteção, por uma empresa privada, onde segundo o vereador foi construído um armazém com mais de quatro mil m2.

O vereador referiu também que o terreno em causa surgiu num regulamento de hastas pública, para a venda de vários imóveis, numa reunião de Câmara em novembro.

"Num deles constava um terreno em área de proteção rural com cerca de cinco mil m2, onde por princípio não se pode construir. Disse na altura que não fazia sentido por um terreno à venda por cerca de 175 mil euros, onde apenas se podiam cultivar couves e batatas", explicou.

Samuel Cruz disse que na realidade existe no local um armazém de produtos alimentares.

"Esta hasta pública tinha um só destinatário, pois vai comprar quem lá tem a indústria. Ninguém avança para a compra de um terreno onde não pode fazer nada. Fiz esta queixa e agora o Ministério Público faz o que entender", concluiu.

Contactada pela Agência Lusa, a Câmara do Seixal respondeu em comunicado, que o licenciamento do pavilhão industrial foi aprovado em reunião de Câmara realizada em 22 de abril de 1992.

"Para a instalação desta empresa, no quadro do regime urbanístico em vigor, foi efetuada a cedência de uma parcela de terreno à Câmara Municipal do Seixal, que incluía um espaço canal da via ferroviária previsto em Plano Diretor Municipal", afirma-se.

"Mais tarde, teve lugar por parte do proprietário a ampliação da empresa para parte dessa parcela de terreno sem o respetivo processo de licenciamento municipal. Esta ampliação veio criar novos postos de trabalho, facto que levou a autarquia a estar disponível para analisar possíveis soluções para a regularização do processo", concluiu.