Vice-líder dos juízes pede "enorme programa de reabilitação dos tribunais"
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) defendeu hoje que "o país precisa de um enorme programa de reabilitação dos tribunais" semelhante ao realizado nas escolas, sustentando que não existem problemas de financiamento mas de execução.
"Há uns anos tivemos um enorme programa que resultou para as escolas. As escolas foram todas reabilitadas. Receberam imensos fundos e foi feito um esforço. Nós, neste momento, precisamos desse esforço dirigido para os tribunais e para o parque judiciário. Aquilo que acontece neste momento é muito mau", afirmou Luís Azevedo Mendes, em entrevista à Lusa a propósito do 50.º aniversário do CSM.
Para o juiz conselheiro, o elevado estado de degradação dos tribunais é um problema não só para quem neles trabalha (juízes, procuradores e oficiais de justiça), como também para os cidadãos que recorrem à Justiça.
"Se a situação de palco de conflito que os tribunais já são, e que obviamente traz tensão e nervosismo às pessoas que vão aos tribunais, imagine qual é a sensação das pessoas que recorrem aos tribunais [e encontram ambientes degradados]", frisou Luís Azevedo Mendes, sublinhando que entre estas pessoas estão jovens, adultos vulneráveis e vítimas de violência doméstica e abusos sexuais.
"O país precisa de um enorme programa de reabilitação dos tribunais, construção de novos tribunais, mas sobretudo de reabilitação dos equipamentos que temos", insistiu.
Embora reconhecendo que esta é uma competência do poder executivo, o vice-presidente do CSM defendeu que, "se nada for feito" pela tutela, o órgão de gestão dos juízes "tem de conseguir induzir, juntamente com a gestão das comarcas e com a colaboração do poder autárquico", uma nova dinâmica no cuidado do edificado judiciário.
Questionado se se trata sobretudo de uma questão de financiamento das intervenções, Luís Azevedo Mendes respondeu que não.
"Não temos um problema de dinheiro e de financiamento, temos no nosso país um problema de execução, de capacidade de execução. Tivemos aí muito dinheiro do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], agora do PTRR [Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência] e qual foi a grande aflição sempre? Capacidade de execução", justificou.
Para o juiz conselheiro, a degradação dos tribunais é uma das áreas a melhorar para que exista uma autonomia plena do poder judicial em relação aos restantes, a par do recrutamento de mais magistrados, também dependente do poder executivo.
"A capacidade do CEJ [Centro de Estudos Judiciários, onde se formam os magistrados] não é suficiente para as necessidades, sobretudo porque temos uma classe muito envelhecida", avisou o juiz conselheiro.
O vice-presidente do CSM apontou também a componente tecnológica inerente ao sistema de justiça como uma das áreas em que o poder judicial reclama mais autonomia, em particular no tratamento e gestão de dados, para o qual reiterou a ideia de criação de uma ou mais autoridades independentes compostas pelos diversos intervenientes na aplicação da Justiça.
Luís Azevedo Mendes admitiu, ainda assim, que possa "haver uma zona comum" entre a tutela e os tribunais ao nível de servidores.
"Nós precisamos de centros de dados soberanos. Essa é uma questão que o país tem de enfrentar. Não podemos estar a confiar em centros de dados mesmo que estejam partilhados na União Europeia. Precisamos de centros de dados propriedade do Estado português e que funcionem e, portanto, estaríamos disponíveis, naturalmente, para os partilhar", explicou o juiz conselheiro.
A autonomia do poder judicial vai ser um dos temas em debate no XX Encontro Anual do CSM, que decorre quinta e sexta-feira no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, em simultâneo com a primeira Judiciary Tech Summit, com abertura marcada, no mesmo espaço, para terça-feira e destinada à divulgação de tecnologias para a área da Justiça.
