"Por dificuldades orçamentais, está quase reduzida a zero a contratação de novos assistentes e há alunos muito bons com grandes dificuldades em ingressar na carreira docente", declarou, acrescentando que "a Faculdade precisa de se renovar e não faz sentido que não possa abrir perspectivas aos seus melhores alunos".

José Manuel Sérvulo Correia falou à agência Lusa após ser homenageado numa cerimónia presidida pelo reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, e que contou com a presença dos seus colegas Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa.

O catedrático, que se jubilou a 30 de Dezembro, quando cumpriu 70 anos, declarou ainda à Lusa que, "ao nível do Direito Público, Constitucional, Administrativo, as leis são globalmente boas, os juízes são competentes e as decisões têm qualidade".

Existe, porém, "um tremendo problema de organização que se há-de resolver menos nas folhas do Diário da República e mais através de decisões administrativas, quase empresariais, que agilizem o funcionamento dos tribunais", assinalou.

Tendo um predilecção pelo Direito Público - "área em que o Direito se interliga com o exercício do poder e que é fundamental para os cidadãos" - Sérvulo Correia revelou que, com a retirada da vida académica, passará a exercer apenas advocacia (na sociedade de advogados Sérvulo & Associados), ficando "com mais tempo livre para escrever um último livro".

A obra, em que o docente jubilado irá "repensar o Direito Administrativo contemporâneo à luz das teorias clássicas" ainda vai levar "dois ou três anos a escrever e exigirá muitas leituras", previu.

Na sua intervenção durante a homenagem, José Manuel Sérvulo Correia recuperou memórias da juventude, da vivência estudantil e da Guerra Colonial, revelando à audiência o papel dos pais e de vários professores na sua formação e descrevendo o ambiente de extrema exigência na Faculdade de Direito na segunda metade dos anos 50, altura em que a instituição ainda funcionava no Campo de Santana.

Se o pai suscitou nele, desde cedo, o interesse pela História, a mãe, apaixonada pelo Francês e com formação em violino, fê-lo interessar-se por aquela língua e mostrou-lhe a beleza da música, tendo a sua adolescência sido ainda marcada pela descoberta da literatura.

Sérvulo Correia recordou também um episódio que o marcou particularmente: o caso de um colega que se licenciara com ele na Faculdade de Direito entre 1954-59 e que viria a morrer num acidente de automóvel na Guiné, onde ambos estiveram a cumprir o serviço militar.

"Ao contrário de mim, que quando acabei o curso ainda não sabia muito bem o que queria fazer, ele estava decidido a estudar o Processo e a seguir a carreira académica. Quando morreu, deixou escritas imensas fichas de leitura que fazia todas as noites, após jornadas militares esgotantes", contou.

Referindo igualmente que desde jovem sentiu uma simpatia pelos menos favorecidos, o Professor considerou que foi ela que lhe "orientou os passos" para o Direito Social, nomeadamente no sector da saúde e das cooperativas.

Sendo o último dos alunos da sua geração que se tornaram docentes da Faculdade de Direito a abandonar funções, Sérvulo Correia despediu-se com a frase: "Fecho a porta mas não apago a luz".

Presente na mesa da sessão, o constitucionalista Jorge Miranda elogiou no homenageado "a probidade de carácter, que o levou a suspender as funções docentes sempre que não podia dedicar-se exclusivamente a elas".

Tendo sido aluno do pai de Sérvulo Correia, que leccionou Filosofia, Jorge Miranda descreveu o colega jubilado em Dezembro como "o primeiro grande especialista português em Direito da Segurança Social".

Por seu turno, na intervenção que encerrou a cerimónia, o reitor António Sampaio da Nóvoa agradeceu a Sérvulo Correia "a dedicação, o percurso e o trabalho na área do ensino, investigação e intervenção social" e manifestou "o orgulho da Universidade de Lisboa por tê-lo tido como Professor e continuar a tê-lo como mestre".

No âmbito da cerimónia, houve ainda lugar à entrega de distinções aos melhores alunos nas várias cadeiras do Direito.

José Manuel Sérvulo Correia, nascido em Angra do Heroísmo em 1937, licenciou-se na Faculdade de Direito entre 1954 e 1959, fez mestrado e esteve dois anos em Coimbra a escrever a tese de doutoramento.

Foi secretário de Estado da Emigração no VI Governo Provisório, entre 1975 e 1976, e deputado do PSD, tendo ocupado o cargo de secretário-geral do partido em 1978.

Abandonou o PSD no ano seguinte, 1979, em conjunto com militantes como Magalhães Mota e Sousa Franco, para fundar a Acção Social Democrata Independente, que concorreu a eleições legislativas de 1980 integrando a Frente Republicana e Socialista - em coligação com o PS e a União da Esquerda para a Democracia Socialista - obtendo 26,65 por cento dos votos.

HSF.

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