Vinculação extraordinária de professores: "Temos um modelo que pela primeira vez tem critérios objetivos"
O Presidente da República promulgou o diploma que permite a contratação de três mil e 200 professores ainda precários no próximo ano letivo.
Três mil entram num concurso extraordinário de vinculação. Os restantes por força da lei geral de trabalho, cuja norma
Para a Associação Nacional dos Professores Contratados "Temos um modelo que pela primeira vez tem critérios objetivos", que no entanto afirma César Paulo, "é ainda insuficiente para resolver os problemas".
O Presidente da República lembra que nem todos nestas condições terão acesso a uma vaga. Abrem no entanto três mil para vinculação extraordinária. As admissões seguirão a lista de graduação.
"E compreensível que o Presidente o diga, mas é bom lembrar que estes professores têm 10, 15 e 20 anos de serviço", diz César Paulo que reafirma o objetivo da Associação nacional de Professores Contratados que passa por "no prazo máximo de 3 a 5 anos vincular ao Estado todos os professores com mais de dez anos de serviço na escola pública".
O novo modelo permite que quer professores do ensino público, quer do ensino particular e cooperativo concorram a estas novas vagas de vinculação em igualdade de circunstâncias. A Associação Nacional de Professores Contratados está terminantemente contra o principio.
No Jornal 2 César Paulo afirmou que "são carreiras que se regem por princípios totalmente diferentes. No ensino privado e cooperativo os professores acedem aos lugares por convite, no ensino público há uma lista graduada que condiciona as possibilidades de colocação. Não aceitamos, que ainda que transitoriamente (dois anos) os professores do privado se possam candidatar às vagas abertas (extraordinariamente) no público".
O diploma agora promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa reduz também o número de anos necessários para aceder, em condições normais, a um contrato sem termo.
São agora necessários apenas três renovações de contrato a tempo inteiro ou quatro contratos nestas condições (até agora eram quatro renovações ou cinco contratos) para que seja gerada automaticamente uma vaga permanente para esse professor nos quadros do ministério.
No Jornal 2 César Paulo lembra que este mecanismo tem vindo a perder capacidade de resolver situações já que basta que um professor tenha estado um único dia sem contrato durante esse período para que a vinculação não aconteça.
O responsável pela Associação Nacional dos Professores Contratados lembra que estas situações não dependem do professor, mas da estrutura burocrática do próprio ministério.
Esta norma, que decorre da lei-geral de trabalho, abrangeu este ano letivo uma centena de professores. Para o próximo o ministério admite que sejam cerca de 200.
No corrente ano escolar mais de 7300 professores foram contratados nos concursos de colocação inicial. O número cresceu substancialmente face ao ano anterior o que os sindicatos consideraram um mau sinal.
É que as quinhentas vagas adicionais postas a concurso este ano letivo correspondem, segundo a FENPROF, a outros tantos professores que se aposentaram. "houve uma substituição de quinhentos lugares do quadro por quinhentas vagas precárias", afirmou Mário Nogueira.
Tiago Brandão Rodrigues, o ministro da educação, garante que a tutela está de facto a lutar contra a precarização da docência e que o concurso extraordinário de vinculação é disso mesmo exemplo.
Segundo o relatório de que fez o levantamento dos precários ao serviço do Estado, foram contabilizados mais de 20 mil no ministério da educação.
A evolução da taxa de natalidade dita um decréscimo muito acentuado do número de crianças e jovens que chegam todos os anos às escolas portuguesas.
O Norte e o Centro do país são as zonas onde a procura mais está a diminuir. Apenas a região de Lisboa parece ter mais alunos a entrar para o sistema de ensino.
