Fonte da Unidade de Missão para a Reforma do Código Penal (CP), que na próxima semana deverá entregar as suas propostas para o novo código, disse à Lus a que uma das novidades do projecto é a autonomização do crime de violência domé stica, que fica contemplado no artigo 152.

De acordo com a mesma fonte, no artigo agora criado entende-se que "que m de modo intenso causar maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo privação da liberdade, a cônjuge, ex-cônjuge ou com quem vive em união de facto, bem como a os filhos, é punido com pena de prisão de um a cinco anos".

A fonte admitiu também que, no novo CP, o crime de violência doméstica deixe de depender de queixa da vítima.

A revisão do CP deverá ficar concluída na próxima segunda-feira, depois de o grupo de trabalho ter praticamente ultimado as ultimas propostas na passad a segunda-feira.

Também na segunda-feira, o ministro da Justiça, Alberto Costa, disse à Lusa que o projecto de reforma do CP será nas próximas semanas objecto de aprese ntação e discussão pública, para seguir, ainda este mês, o respectivo processo l egislativo.

Segundo dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), divulg ados no passado dia 22 de Fevereiro, todos os dias do ano de 2005 pelo menos uma criança foi vítima de crime e 13 mulheres alvo de violência doméstica em Portug al.

Ao assinalar o Dia Europeu da Vítima de Crime, a associação referiu dad os de 2005 que indicam a ocorrência de 14.371 crimes, 89 por cento dos quais rel acionadas com violência doméstica. Nove por cento foram crimes contra pessoas e a humanidade, 1,6 por cento contra o património, 0,2 por cento contra a vida em sociedade e Estado e 0,1 por cento foram crimes rodoviários.

Entre os 12.809 crimes de violência doméstica, a percentagem de maus-tr atos físicos (32,2 por cento) é quase idêntica à percentagem de maus-tratos psíq uicos (32,5 por cento).

Segundo João Lázaro, secretário-geral da APAV, 458 crianças entre os 0 e os 17 anos e 346 idosos foram vítimas de crimes durante o ano passado.