Vítima de bomba há 12 anos numa escola vai reclamar indemnização do Estado
Fundão, Castelo Branco, 18 Abr (Lusa) - Uma das vítimas de um atentado à bomba há 12 anos numa escola no Fundão anunciou hoje que vai reclamar uma indemnização ao Estado pelos danos causados pela explosão, que lhe tirou a visão quase por completo.
Entre outros ferimentos, a ex-funcionária da Escola Básica 2/3 do Fundão, Paula Miranda, de 40 anos, perdeu a visão quase por completo na sequência da explosão.
Segundo diz, desde 1996 até hoje recebeu 20 mil euros de uma indemnização da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes e outros 12 mil pela apresentação de despesas com tratamentos médicos e de reabilitação. Mas, para além daqueles valores, afirma ter direito a uma indemnização que nunca foi paga.
"Eu fui vítima de um acidente em serviço na escola, tal como foi reconhecido, e nunca me foi atribuída a indemnização a que tenho direito pelos danos causados na minha vida", afirma Paula Miranda.
A ex-funcionária acusa o Estado de "agir de má-fé" e de querer que ela abdique dos seus direitos.
Em causa estão dois recibos de quitação da Direcção Regional de Educação do Centro que acompanharam um primeiro pagamento de 7.841 euros e um outro de 2.868 euros, anteriores a 2001.
Nos recibos, que Paula Miranda nunca chegou a assinar, declara-se que renuncia "a qualquer outro direito contra a referida Direcção Regional, à qual confere plena e geral quitação".
O primeiro recibo acrescenta que os 7.841 euros cobrem a "indemnização por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais", algo que, segundo Paula Miranda, nunca foi acordado.
"Desde o primeiro dia senti-me abandonada e esquecida. Mesmo para começar a receber o dinheiro foi preciso muita pressão", refere.
"Chegaram a dizer-me que me desse por satisfeita por continuar a receber o meu ordenado", sublinha.
"Estivemos muito tempo parados à espera de uma resolução, mas já chega. Agora queremos avançar com uma acção contra o Estado", acrescenta o marido, Fernando Miranda.
A Agência Lusa solicitou esclarecimentos junto da advogada que acompanha o processo, bem como da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), mas ainda não obteve respostas.
Paula Miranda está aposentada por invalidez desde Setembro do último ano, recebendo uma pensão que ronda os 470 euros por mês.
Vive com o marido, o filho e mãe, que lhe dá apoio nas tarefas domésticas que faz sobretudo recorrendo ao tacto. As escadas da habitação onde vivem são um obstáculo que aprendeu a contornar todos os dias.
Na aldeia de Alcaide, onde reside, a cinco quilómetros do Fundão, percorre a rua de bengala até ao café e mercearia, mas não arrisca "mais".
O atentado ocorrido a 6 de Setembro de 1996 na Escola Básica 2/3 do Fundão causou a morte a outra funcionária do estabelecimento de ensino. O autor do crime foi condenado a 19 anos de prisão.