Vítimas de abusos na Igreja pedem ao parlamento auditoria e revisão da lei
A associação Coração Silenciado, que representa vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica, vai pedir aos grupos parlamentares uma "revisão e auditoria do processo de compensações financeiras" decidido pelos bispos, foi hoje anunciado.
Na sexta-feira, "cada um dos grupos parlamentares e partidos com assento na Assembleia da República" receberá uma pasta com documentos, idêntica à que a associação entregou no dia 18 de setembro ao Presidente da República, anunciou a associação, em comunicado.
Na pasta, a que a Lusa teve acesso, a associação queixa-se de que as vítimas não foram ouvidas no processo de compensações e que muitos testemunhos foram ignorados, pelo que pede uma auditoria independente.
Pede também que os deputados alterem o prazo de prescrição do crime de abuso sexual de menor, porque a vítima pode demorar muitos anos a fazer a denúncia, tendo em conta a idade e os traumas associados.
"A participação ou sugestões dos sobreviventes dos abusos nas decisões da CEP [Conferência Episcopal Portuguesa] foram praticamente nulas, à exceção do tema das prescrições, as quais foram afastadas no Regulamento das Compensações Financeiras", refere a associação.
"O trauma e o sofrimento não prescrevem" e "não pode, por isso, a prescrição de crimes de abuso sexual sobre menores vir a beneficiar o abusador", referem.
A associação recorda que o relatório `Dar Voz ao Silêncio`, apresentado em 2023 sobre o estudo dos abusos sexuais de crianças na Igreja católica portuguesa, incluía 512 testemunhos validados pelos profissionais da comissão independente, motivando uma reação "extremamente negativa" dos bispos portugueses, citando o cardeal Manuel Clemente, que criticou então a existência de indemnizações a pagar.
"Estas e outras atitudes geraram grande contestação em Portugal, quer dentro, quer fora da Igreja Católica", levando à criação a associação das vítimas, que se reuniu com o anterior Presidente da República e com elementos da Igreja.
"Graças à ampla divulgação da situação na Comunicação Social e às críticas que circulavam no interior da Igreja, a Conferência Episcopal Portuguesa resolveu avançar, um ano depois do supracitado Relatório, com a constituição do Grupo Vita, para de novo ouvir as vítimas, uma vez que os dados pessoais daquelas que haviam testemunhado foram destruídos ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados".
"O Grupo Vita, comprometido com as dioceses e com a estrutura da CEP, desencadeou todo um processo orientado por aquele Regulamento, cujo eixo central era achar quem era ou não era elegível para reparações financeiras" e foi avaliada a "verosimilhança das situações", um processo que, segundo a associação, afastou vários casos.
Nalguns casos, "excluíram por falta de provas, outras porque "estar de joelhos, com a cara frente aos genitais do padre" eram "comportamentos manifestamente insuficientes para concluir-se sobre a vivência de uma situação sexualmente abusiva", entre outros exemplos elencados.
"Foi assim que a CEP e o Grupo Vita chegaram ao ridículo número de 57 sobreviventes indemnizados pela Igreja Católica Portuguesa", depois "de sabermos, em 2023, que a estimativa dos profissionais da Comissão Independente apontava para 4.815 vítimas abusadas nas últimas décadas, das quais 512" testemunharam.
Na pasta entregue aos deputados, a associação Coração Silenciado critica a "falta de transparência" do processo, que exclui as próprias vítimas de aceder ao seu testemunho.
"A realidade que acabámos de expor resulta das ambiguidades do citado Regulamento das Compensações, dos critérios pouco claros e da margem de interpretação que permite decisões tão diferentes", sustenta a associação, que reclama a intervenção do poder político.
"A omissão das instâncias do Estado em todo este processo é também motivo do nosso descontentamento", porque "esperar-se-ia uma postura ativa na defesa dos direitos e da dignidade das vítimas".
Nesse sentido, a associação pede uma "revisão do processo" que contemple "a garantia de acesso efetivo ao acompanhamento psicológico prometido a todas as vítimas elegíveis", a "definição de prazos máximos para a atribuição de um profissional de saúde" ou "mecanismos de responsabilização institucional sempre que os compromissos assumidos não sejam cumpridos", entre outras matérias.
"O reconhecimento do sofrimento das vítimas exige não apenas decisões sobre compensações financeiras, mas também o cumprimento integral das medidas de apoio que lhes foram formalmente prometidas, assegurando uma resposta célere, transparente, digna e efetivamente reparadora", acrescentam.
O Relatório da Comissão Independente "identificou um padrão institucional que atravessou décadas da história da Igreja em Portugal: a preocupação em proteger a instituição e os seus membros prevaleceu frequentemente sobre a proteção das vítimas", com a transferência de abusadores ou soluções de "disciplina interna", mesmo quando existiam crimes, recordam também.
Em setembro, a CEP mostrou-se disponível para colaborar numa auditoria ordenada pelo Estado ao processo interno de compensações por abusos sexuais.
A CEP "respeita o direito das vítimas de apresentarem às entidades do Estado as preocupações e questões que consideram pertinentes e, no respeito pelas competências das instituições, mantém total disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos solicitados e colaborar no combate aos abusos sexuais", respondeu à Lusa a Igreja Católica, na sequência da reunião da associação Coração Silenciado com o Presidente da República.
Sobre o prazo das prescrições, "a CEP considera legítimo que a sociedade continue a refletir sobre a matéria, tendo em conta a gravidade destes crimes e o facto de muitas vítimas poderem levar muitos anos até conseguir falar sobre as experiências vividas".
Em abril, o presidente cessante da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, estimou que as investigações internas dos abusos, o apoio às vítimas e as compensações implicaram uma despesa total de três milhões de euros pela Igreja em Portugal, com indemnizações individuais entre 9 mil e 45 mil euros.
