A Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes Violentos indemniza as vítimas de crimes como a violação, ofensas corporais graves ou violência doméstica. Nos últimos seis anos o Estado gastou cerca de um milhão de euros com esses pedidos.

“Este ano até Julho entraram 65 pedidos de indemnização, o que comparado com o ano passado é muito, porque até Dezembro de 2007 tinham entrado 76 pedidos. Portanto estamos quase a atingir o final do ano passado”, afirmou Caetano Duarte, presidente da comissão à Antena 1.

No entanto, apenas 10 por cento das vítimas recorre ao apoio por falta de conhecimento.

Segundo Caetano Duarte e de acordo com as estatísticas as vítimas de crimes violentos rondam as “1.500 a 1.600 por ano”.

“Dessas 1.500 a 1.600 haverá algumas que não preenchem os requisitos para pedir a indemnização”, revelou. Há três requisitos que têm de ser cumpridos para que as vítimas tenham direito à indemnização: que o acto violento seja intencional; que a vítima fique impedida de trabalhar durante trinta dias ou que haja uma perturbação do nível de vida da vítima.

No caso das vítimas de violação não é necessário que fiquem incapacitadas para terem direito a uma indemnização.

“De qualquer forma nesses 1500 haveria pelo menos 600 a 700 pessoas que teriam direito a indemnização e não a pedem”, acrescentou.

Trinta mil euros é o limite da indemnização, mas pode chegar aos 90 mil se for mais de uma vítima a apresentar queixa sobre o mesmo crime.

A média das indemnizações situa-se entre o 12 e os 15 mil euros.