Voto aos 16 anos? “É fundamental interessar os jovens pela política”, defende o pediatra Mário Cordeiro

A proposta vai ser discutida esta terça-feira no Parlamento por iniciativa do PAN e prevê a abertura de um processo de revisão constitucional para estabelecer os 16 anos como idade mínima para votar em Portugal.

Ouvido pela Antena 1, o pediatra Mário Cordeiro, um dos especialistas ouvidos pelo PAN, considera que esta seria uma medida “essencial” que mereceria uma alteração à Constituição.

“O país da Constituição já não é o país de 2019 em algumas coisas. O texto constitucional não pode estar sempre a ser mudado dia sim, dia não, mas há aspetos essenciais como este que devem ser considerados”, refere.

As alterações à Constituição têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados. A competência de iniciar um processo de revisão constitucional cabe exclusivamente aos parlamentares.

Em entrevista à jornalista Marta Pacheco, Mário Cordeiro defende há pelo menos duas décadas que a idade de voto em Portugal deveria ter sido mudada dos 18 para os 16 anos.

“A partir dos 16 anos há uma série de direitos que são reconhecidos. (…) Aos 16 anos, uma pessoa tem capacidade para tomar uma decisão fundamentada e consciente de voto”, refere o especialista, lembrando que esta idade coincide muitas vezes com a entrada no ensino secundário e consequentemente, com a primeira opção de área profissional.

Mário Cordeiro lembra, por exemplo, que é possível casar aos 16 anos e que, a partir desta idade, passa a existir “uma moldura penal diferente”.

Sobre os receios de haver camadas mais jovens que não estão preparadas para votar, o pediatra considera que a maioria “faria um voto consciente”, mas lembra que há “votos inconscientes em todas as idades”. A acontecer, Mário Cordeiro estima que esta medida poderia significar a inclusão de mais meio milhão de possíveis eleitores.

Para preparar da melhor forma os mais jovens, seria recomendável incutir na formação escolar uma consciência política, defende o pediatra: “Acho que é necessário e fundamental interessar os jovens pela política. Na escola, onde eles passam horas e horas, seria importante que a política deixasse de ser [uma disciplina] opcional. Devia debater-se política muito mais cedo”.

Medida de combate à abstenção?

Em relação à resistência por parte dos políticos e partidos em relação a esta proposta, Mário Cordeiro refere que se trata apenas de um “medo de não se conseguir controlar” este potencial eleitorado, por ser mais “rebelde e autónomo” no voto.

Na entrevista à rádio pública, o pediatra considera que o discurso político “não é feito para a juventude” e por isso deixa os mais jovens à margem das iniciativas políticas. Mas avisa que o discurso dos partidos também não deverá ser “demasiado adaptado aos jovens”, tentando acompanhar as suas elocuções características. “Cada geração fala como fala”, sublinha.

Um dos principais argumentos apresentados por Mário Cordeiro para a mudança da idade mínima de voto tem que ver com o próprio futuro destes jovens, e dá como exemplo oc aso do Brexit, em que “pessoas de 80 ou 90 anos” tomaram uma decisão “com impacto em décadas de vida de pessoas que neste momento nem sequer podem votar”.

Há até quem fale na possibilidade de os pais votarem pelos filhos mais pequenos, uma vez que as decisões políticas poderão influenciar de forma significativa o futuro das crianças. Mário Cordeiro não se opõe por completo a esta proposta mais radical, uma vez que os progenitores já tomam outras decisões impactantes.

A menos de duas semanas das eleições europeias, o especialista refere que seria importante, por exemplo, questionar aos jovens que Europa pretendem ver no futuro. As decisões que se tomarem no dia 26 de maio “vão ter menos impacto para mim que para os meus filhos”.

Mário Cordeiro considera ainda que esta medida levaria os jovens a “começarem a interessar-se mais cedo pela política”, o que poderia diminuir os números da abstenção no futuro.

"Os 16 anos são os novos 18"

De acordo com o deputado do PAN, André Silva, os reflexos na abstenção já se verificaram até noutros países. "Se formos ver o exemplo da Áustria, que adotou esta medida há mais de dez anos, o que se verifica é que há uma menor abstenção na faixa etária dos 16-17 do que dos 18 aos 20. Demonstra que os jovens estão interessados em participar nas decisões políticas e em participar ativamente", sublinha.

"Dizem os estudos, dizem os politólogos, dizem os exemplos nos outros países onde isto já foi adotado, que quanto mais os jovens esperam para participar na vida política, menos se envolvem na vida adulta", refere o deputado.

Em entrevista à Antena 1, André Silva refere ainda que "votar é um hábito, pelo que descer o voto para os 16 anos faz com que os jovens sejam convidados mais cedo a comprometer-se com o exercício de voto, numa idade que podem ser mais sensíveis aos argumentos de participação cívica".

"Permitir aos jovens de 16 anos usufruir do voto incute-lhes um maior sentido de comprometimento relativamente às escolhas que fazem e fomenta, no fundo, o interesse e a participação no processo eleitoral e democrático", acrescenta.

André Silva considera que esta medida, que é discutida hoje na Assembleia da República, poderia avançar e ficar concluída ainda durante a presente legislatura.

“É a primeira vez que se faz este debate no Parlamento, na Assembleia da República. Nunca tinha sido trazida esta proposta para um debate em plenário, formal, com a dignidade e a nobreza que este tema merece. Penso que estão criadas as condições para se iniciar o debate que carece de revisão constitucional, que nós pretendemos que seja pontual, e não extensa”, refere André Silva.

O deputado do PAN sublinha também que, na idade para a qual se pretende mudar voto, já existe "responsabilidade criminal" e "pode-se trabalhar e pagar impostos, pedir a mudança de menção do sexo", pelo que "não faz sentido que não se possa votar", defende.

“Os 16 anos são os novos 18. Os jovens têm, de facto, uma opinião cada vez mais informada. Vão sendo mais interventivos, do nosso ponto de vista devem possuir o direito de participar na escolha daqueles que vão definir as medidas fundamentais para o seu futuro", completa o deputado do PAN.