País
ZERO apresenta queixa em Bruxelas por ilegalidades na recolha de resíduos elétricos
A associação ambientalista ZERO apresentou queixa na Comissão Europeia contra Portugal por "diversas ilegalidades" na recolha de resíduos elétricos e eletrónicos. Em causa o facto de as empresas que recebem os resíduos não retirarem as componentes perigosas, como o mercúrio ou os gases de refrigeração.
Em comunicado, a ZERO indica que Portugal não cumpriu as metas definidas a nível europeu para o tratamento deste tipo de resíduos mas "muitos desses ou foram tratados em condições inaceitáveis, sem remoção das componentes perigosas, ou nem sequer entraram nas unidades de tratamento".
A associação apoia-se numa auditoria da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, de 2017, que afirma confirmar os indícios de "operadores de tratamento de resíduos que declararam à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quantidades de resíduos tratados inferiores às que declararam às Entidades Gestoras do fluxo dos REEE e que foram utilizadas pelo Ministério do Ambiente para reporte de dados à Comissão Europeia".
Rui Berkemeier, em entrevista à RTP, garante que há “ilegalidades muito graves”, que vão contra a luta necessária contra as alterações climáticas, dando o exemplo dos perigos ambientais pelo não tratamento, por exemplo, dos frigoríficos que são deitados fora. A Zero aponta o dedo à gestão de resíduos, entregue a empresas que não fazem aquilo a que legalmente são obrigadas.
Em 2017, ano auditado pela Inspeção-Geral, as conclusões indicam que os dados que Portugal comunicou à Comissão Europeia "não são fidedignos".
A ZERO salienta que os equipamentos elétricos e eletrónicos têm "muitos componentes perigosos para a saúde e para o ambiente", como mercúrio, pilhas, baterias, amianto ou gases de refrigeração, que incluem os CFC, que destroem a camada de ozono.
A responsabilidade, diz a ZERO, cabe sobre a Agência Portuguesa do Ambiente, que até agora não tomou "qualquer medida para corrigir esta situação".
"O acompanhamento insuficiente que as autoridades ambientais estão a fazer deste importante fluxo de resíduos está a gerar situações de risco para a saúde pública e contaminação ambiental.
c/Lusa
A associação apoia-se numa auditoria da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, de 2017, que afirma confirmar os indícios de "operadores de tratamento de resíduos que declararam à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quantidades de resíduos tratados inferiores às que declararam às Entidades Gestoras do fluxo dos REEE e que foram utilizadas pelo Ministério do Ambiente para reporte de dados à Comissão Europeia".
Rui Berkemeier, em entrevista à RTP, garante que há “ilegalidades muito graves”, que vão contra a luta necessária contra as alterações climáticas, dando o exemplo dos perigos ambientais pelo não tratamento, por exemplo, dos frigoríficos que são deitados fora. A Zero aponta o dedo à gestão de resíduos, entregue a empresas que não fazem aquilo a que legalmente são obrigadas.
Este ano, Portugal irá ficar-se por metade dos "65% dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos" que estava obrigado a tratar.
Perante a falta de posição do Governo português, a Zero avançou com a queixa na Comissão Europeia, ainda mais porque argumentam que o executivo tem conhecimento desta realidade.
Em 2017, ano auditado pela Inspeção-Geral, as conclusões indicam que os dados que Portugal comunicou à Comissão Europeia "não são fidedignos".
A ZERO salienta que os equipamentos elétricos e eletrónicos têm "muitos componentes perigosos para a saúde e para o ambiente", como mercúrio, pilhas, baterias, amianto ou gases de refrigeração, que incluem os CFC, que destroem a camada de ozono.
A responsabilidade, diz a ZERO, cabe sobre a Agência Portuguesa do Ambiente, que até agora não tomou "qualquer medida para corrigir esta situação".
"O acompanhamento insuficiente que as autoridades ambientais estão a fazer deste importante fluxo de resíduos está a gerar situações de risco para a saúde pública e contaminação ambiental.
