País
Zero queixas analisadas. Presidente da comissão contra racismo acusa PSD de querer fusão com CIG
Existe há dois anos e meio, mas a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial tem ainda todas as queixas de racismo por analisar: são 47 casos ao todo. A presidente da comissão acusa o PSD de travar o funcionamento desta entidade, ao não avançar com a regulamentação necessária porque, acredita, o PSD tem intenção de fundi-la com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Foram 39 queixas no ano passado e oito este ano. Nenhuma foi avaliada. A lei que criou esta entidade continua por regulamentar e, sem isso, acredita Isabel Rodrigues, tudo fica bloqueado. "Só posso contratar pessoas a prazo", defende à RTP Antena 1, pois esse contratos na administração pública "não se destinam a suprir necessidades permanentes". Considera portanto que, "se queremos fazer as coisas bem feitas, temos que contratar com vínculo de quadro".
A presidente da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) diz que o PSD está a empatar o processo, com Isabel Rodrigues a considerar que o partido tem outros planos para a comissão. "O PSD quer fundir" esta entidade com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), acusa. E acrescenta: "Se quer fundir, não vai investir a dar meios para que esta comissão funcione".
Uma eventual fusão levanta sérias dúvidas para a presidente da CICDR, afirmando que as diretivas europeias apontam para uma entidade independente.
A cronologia da CICDR apresenta vários solavancos: a criação como órgão autónomo foi aprovada em novembro de 2023, a presidente só foi escolhida em junho de 2024 e a tomada de posse aconteceu no final do ano, em dezembro de 2024. Na altura, em declarações à agência Lusa, Isabel Rodrigues admitiu que o atraso teve "um impacto enorme" no funcionamento do organismo por não haver tramitação de queixas, reconhecendo uma perda de tempo útil de atuação.
O jornal Público noticiou que a CICDR concluiu, num relatório em junho, que continua por exercer a função para a qual o organismo foi criado: aplicar "o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, língua, ascendência e território de origem".Comissão "num prédio residencial" sem porta aberta para o público
Mas há mais dificuldades apontadas por Isabel Rodrigues: o facto da comissão funcionar num prédio residencial, "o que desde logo impede ter uma porta aberta ao público", diz. Estão instalados num segundo andar sem elevador, andar esse acessível "só por escada, que até é íngreme", descrevendo que se coloca um problema de acessibilidade.
As queixas foram já sinalizadas à secretária-geral da Assembleia da República, em abril, pela Comissão Permanente do parlamento, e depois também pela própria Isabel Rodrigues. Até hoje não tiveram resposta. "Estou a olhar para setembro com expectativa", diz, admitindo que já tem "uma ideia" se nada avançar. A CICDR é a única comissão da Assembleia da República que tem a atividade bloqueada.
A presidente da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR) diz que o PSD está a empatar o processo, com Isabel Rodrigues a considerar que o partido tem outros planos para a comissão. "O PSD quer fundir" esta entidade com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), acusa. E acrescenta: "Se quer fundir, não vai investir a dar meios para que esta comissão funcione".
A cronologia da CICDR apresenta vários solavancos: a criação como órgão autónomo foi aprovada em novembro de 2023, a presidente só foi escolhida em junho de 2024 e a tomada de posse aconteceu no final do ano, em dezembro de 2024. Na altura, em declarações à agência Lusa, Isabel Rodrigues admitiu que o atraso teve "um impacto enorme" no funcionamento do organismo por não haver tramitação de queixas, reconhecendo uma perda de tempo útil de atuação.
O jornal Público noticiou que a CICDR concluiu, num relatório em junho, que continua por exercer a função para a qual o organismo foi criado: aplicar "o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, língua, ascendência e território de origem".Comissão "num prédio residencial" sem porta aberta para o público
Mas há mais dificuldades apontadas por Isabel Rodrigues: o facto da comissão funcionar num prédio residencial, "o que desde logo impede ter uma porta aberta ao público", diz. Estão instalados num segundo andar sem elevador, andar esse acessível "só por escada, que até é íngreme", descrevendo que se coloca um problema de acessibilidade.
As queixas foram já sinalizadas à secretária-geral da Assembleia da República, em abril, pela Comissão Permanente do parlamento, e depois também pela própria Isabel Rodrigues. Até hoje não tiveram resposta. "Estou a olhar para setembro com expectativa", diz, admitindo que já tem "uma ideia" se nada avançar. A CICDR é a única comissão da Assembleia da República que tem a atividade bloqueada.
com Gonçalo Costa Martins (texto) - RTP Antena 1
