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Política com Assinatura
José Luís Carneiro avisa Governo sobre OE: "Não tome esta disponibilidade do PS como adquirida"
Quando o assunto é o Orçamento do Estado para 2027 (OE27), o secretário-geral do Partido Socialista (PS) envia um recado ao primeiro-ministro: "não tome esta disponibilidade do PS para a estabilidade como um dado adquirido".
Imagem e edição vídeo: Pedro Chitas
Em entrevista ao programa da Antena 1, Política com Assinatura, o líder socialista avisa Montenegro: "o primeiro-ministro deve ter consciência de que só nos pronunciaremos em concreto sobre o OE após o cumprimento da sua palavra em relação a estas matérias e depois de avaliarmos a proposta de Orçamento".
Carneiro refere-se àquilo que considera essencial para viabilizar o Orçamento: a revisão constitucional, a proteção das pensões, os investimentos pós-Plano de Recuperação e Resiliência e os apoios às vítimas das tempestades.
"O Governo... já vi que está a procurar um bode expiatório porque o Governo desbaratou um saldo orçamental superior a 3 mil milhões de euros com políticas facilitistas e agora é evidente que tem mais dificuldades para responder a um momento de maior dificuldade", atira José Luís Carneiro que faz ainda outro aviso: "se o Governo falhar nos seus deveres de contas públicas certas e sustentáveis não irá atirar a responsabilidade ao PS, porque já dei orientações políticas ao grupo parlamentar de que qualquer proposta que venha a ser apresentada em sede de orçamento não pode colocar em causa a sustentabilidade das finanças públicas ".
Ao Política com Assinatura sublinha aquilo que tem vindo a dizer: que o PS não apresentará nem aprovará medidas inscritas no OE que possam implicar défice.
Fora de questão o voto a favor no Orçamento de Estado
Assim sendo "estamos a falar de abstenção". E pergunta a editora de política da Antena 1, Natália Carvalho: "fora de questão aprovar com voto favorável?". "Com certeza", assegura Carneiro.
E vai mais longe: "se o Governo continuar neste registo de falhar às pessoas...". A jornalista interrompe e pergunta "admite apresentar uma moção de censura?". "Não, admitimos é que não estaremos com o mesmo espírito quando estivermos a discutir o futuro orçamento do Estado".
Revisão Constituição: PM deve assumir publicamente acordo com PS
Nesta entrevista José Luís Carneiro reafirma que uma das condições prévias para a viabilização do OE pelo PS é a garantia, por parte do Primeiro-Ministro, de que a revisão da Constituição "avançará nos termos em que os dois partidos fundadores da Democracia estão de acordo".
E quando questionado sobre se esse acordo deve incluir o Chega, José Luís Carneiro reforça que "naquilo em que se avança ou naquilo em que se trava deve haver acordo entre os principais partidos, os partidos que foram fundadores da Democracia".
E mais: "essa garantia pública deve ser dada antes da aprovação do Orçamento do Estado", diz.
Eleições? "Pode vir a acontecer"
"A minha intuição política é que as pessoas, para já, preferem a estabilidade". É nisto que acredita José Luís Carneiro ainda que assuma que "chegará uma altura em que os portugueses olharão para as circunstâncias políticas e, entre ter a estabilidade com um Governo que não governa e que não responde aos seus problemas, ou ter eleições (...), eu não gostaria, mas pode vir a acontecer".
Ainda que afaste, para já, eleições antecipadas, o líder socialista admite que "estou disponível para servir Portugal quando chegar o momento de servir Portugal".
Combustíveis: "Governo continua a ganhar dinheiro"
O Governo já desmentiu, mas José Luís Carneiro insiste que o "Governo continua a ganhar dinheiro com os impostos sobre os combustíveis".
No Política com Assinatura faz as contas e assegura que, graças às portarias que, em 2024 e 2025, determinaram aumentos nos impostos sobre os combustíveis, o Governo "está a ganhar nove cêntimos no gasóleo e seis cêntimos na gasolina".
Tudo somado, "significou em 2024 e em 2025 um aumento da receita em 1048 milhões de euros e de janeiro até dezembro deste ano, só por força deste aumento adotado por portarias, o Governo terá uma receita adicional de 600 milhões de euros".
Nesta entrevista esclareceu ainda a proposta do PS para enfrentar o aumento do preço dos combustíveis. José Luís Carneiro defende uma redução do IVA através de uma mexida temporária no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
Para o secretário-geral socialista é essa a melhor forma de agir rápido e sem necessidade de recorrer a Bruxelas.
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PM e ministro da educação "perderam a mão"
"O ministro perdeu a mão no Ministério, ele e o primeiro-ministro porque o primeiro-ministro é sempre o primeiro responsável".
José Luís Carneiro acusa Fernando Alexandre de "ter falhado onde não podia falhar". O líder do PS refere-se ao momento dos exames nacionais para a candidatura ao ensino superior e o momento da colocação dos alunos no arranque do ano letivo.
Carneiro acredita que a origem de todos os problemas deve-se à reforma do Ministério da Educação e por isso não deixa de fora Luís Montenegro: "acredito que tenha sido com o consentimento do primeiro-ministro".
Entrevista conduzida por Natália Carvalho, editora de política da Antena 1.
