40 anos Tribunal Constitucional. Como guardião da Constituição, que papel tem um Tribunal Constitucional?

por Silvia Alves - RTP

Fernando Rosas - Historiador Professor Catedrático

A seguir à revolução de 1974/75, a sociedade portuguesa adoptou um conjunto de medidas legislativas claramente progressistas e emancipatórias. No fundo, medidas que expunham uma realidade até aí mantida invisível: o aborto, a falta de acesso a serviços de saúde e educação, a violência doméstica, os abusos sobre crianças.

Manter esse progresso legislativo é uma das tarefas da democracia.

Garantir que a lei é cumprida e impedir um recuo civilizacional, também.
pub