Europeias 2019

O Parlamento Europeu tem 751 membros. Um número que vai diminuir na próxima legislatura mas, para já, o limite máximo de eurodeputados está definido nos tratados da União Europeia, bem como o número máximo e mínimo de representantes nacionais que um estado pode ter: 96 para a Alemanha e seis para os estados mais pequenos.

Uma distribuição feita de acordo com a regra da proporcionalidade degressiva, como explica José Luís Pacheco, Chefe de Unidade do Secretariado da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.

“Os tratados apenas dizem que a distribuição pelos estados membros tem que ser feita de uma maneira degressivamente proporcional, ou seja, não é uma proporcionalidade linear, o que seria impossível tendo em conta, por exemplo, que a Alemanha tem 80 milhões de habitantes e Malta tem apenas algumas centenas de milhar. Isto daria uma diferença muito grande de eurodeputados. A proporcionalidade regressiva significa que quanto mais população tiver um estado mais votos há-de ser necessário para eleger um deputado. Ou seja, um deputado alemão custa mais, em número de votos, que um deputado francês porque a França tem alguns milhões de habitantes a menos. Portanto, quanto mais pequeno for um estado, menos votos há-de ser necessário para eleger um deputado.”

Compete ao Parlamento Europeu apresentar uma proposta de distribuição para cada legislatura que tem que ser aprovada por unanimidade pelo Conselho Europeu.

Desta vez houve necessidade de prever a possibilidade do Brexit e ficou determinado que, nesse caso, quando o Reino Unido sair da União Europeia, há estados membros que ganham mais deputados, apesar de o número geral diminuir. E porquê apenas alguns e não todos?

“Em primeiro lugar porque se decidiu reduzir o número de deputados, portanto, na próxima legislatura em vez de 751 passaremos a ter 705. Por outro lado, só foram dados deputados adicionais aqueles países que neste momento se encontravam numa situação de injustiça, tendo em conta o critério da proporcionalidade regressiva.”

Não é o caso de Portugal, que manterá os 21 eurodeputados mesmo que se verifique a saída do Reino Unido da União Europeia.

O Brexit e as mudanças no Parlamento Europeu

Será nessa altura, quando o Reino Unido sair da União Europeia – se sair – que a composição do Parlamento Europeu notará as maiores diferenças. As mudanças foram definidas num relatório aprovado pelo Parlamento Europeu, mas que só entra em vigor quando o Brexit for uma realidade, refere José Luís Pacheco, Chefe de Unidade do Secretariado da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.

“A decisão que o Parlamento adotou e o Conselho aprovou tem um parágrafo que diz que esta nova composição – os 705 eurodeputados com alguns novos membros adicionais para alguns estados membros - só entrará em vigor no dia em que o Reino Unido deixar a União Europeia, ou seja, no dia em que entrar em vigor o acordo de saída ou, no caso de não haver acordo, que a saída se verifique efetivamente.”

O que significa também que os estados membros que viram o número de eurodeputados aumentar, com a nova composição do Parlamento, terão que esperar pela saída dos parlamentares britânicos.

“O que se vai passar é que durante algum tempo vamos continuar a funcionar com 751 eurodeputados tal como hoje, e, no dia em que, se isso acontecer, o Reino Unido deixar a União, os novos membros adicionais distribuídos por alguns estados membros virão para o Parlamento Europeu, e,  como saem os britânicos, ficaremos com 705.”

Uma mudança que pode acontecer já com a legislatura a decorrer, o que não é propriamente um caso isolado.

“Isso significa que os estados que receberam membros adicionais, por exemplo a França, vão ter que decidir qual é o método que aplicam para pôr em reserva os eurodeputados adicionais.”

Ou seja, até que o Brexit seja uma realidade, alguns deputados ficarão numa espécie de lista de espera.

Os candidatos estrangeiros

Não é uma realidade nova mas este ano chamou mais a atenção pelo facto de Yanis Varoufakis, ex-minsitro das finanças da Grécia, ser candidato ao Parlamento Europeu numa lista da Alemanha.

José Luís Pacheco, o Chefe de Unidade da Comissão dos Assuntos Constitucionais diz que a lei permite estas situações em que cidadãos nacionais de um país são candidatos pelas listas de outro estado membro.

“A partir do tratado de Lisboa, até vinha de antes mas agora é muito claro, todos os cidadãos europeus têm o direito de votar e de se apresentarem como candidatos às eleições Europeias no estado de residência nas mesmas condições que os nacionais desse estado.”

É o caso de Yanis Varoufakis, o ex-ministro das Finanças grego, que lidera a lista do partido político alemão ligado ao Movimento Democracia na Europa.

Varoufakis explicou a situação quando aceitou liderar a lista alemã

"Aceito (a minha nomeação) porque a minha candidatura simboliza o transnacionalismo, porque sintetiza as novas políticas transnacionais de que precisamos na Europa. Nos próximos meses devo fazer campanha na Alemanha como candidato do Democracia na Europa, na Grécia como secretário do nosso partido irmão, Grécia MeRA25 e no resto da Europa como parte da Primavera europeia".

José Luís Pacheco diz que a situação não é absolutamente nova e, que, atualmente, basta que estes candidatos integrem as listas nacionais partidárias.

“Há forças políticas nacionais interessadas em apresentá-los como candidatos, e assim o fazem. Mas isto não impede que haja até alguns estados membros que vão mais longe e que aceitem até candidatos que não residam nesses estados. Essa é que questão nacional: cada estado membro decide as condições de elegibilidade e de voto no seu país. Tudo depende das legislações nacionais.”

As listas transnacionais

Nestas eleições ainda não é possível apresentar listas transnacionais mas o assunto não está de todo afastado. José Luís Pacheco, Chefe de Unidade da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu admite que possa voltar a ser discutido em breve.

A hipótese de listas que incluam candidatos de várias nacionalidades divide os parlamentares e até os grupos políticos europeus.

“Há forças políticas que entendem que seria importante haver listas transnacionais, compostas por candidatos de várias nacionalidades, dos quais que seriam, por norma, os candidatos dessas forças à presidência da Comissão Europeia. É uma questão controversa.”

E, por isso, a criação de listas com deputados de diferentes estados membros, mas da mesma família europeia, não foi aprovada nesta reforma da lei eleitoral europeia. Mas o Parlamento pode propor e aprovar certas alterações e a questão das listas transeuropeias não está afastada sendo que há vários argumentos contra e a favor.

“Uns dizem que que seria uma forma de criar um maior espírito europeísta e de levar as pessoas a participar mais nas eleições porque estariam a votar diretamente no candidato para ser Presidente da Comissão Europeia, ou seja, entre aspas, no Governo Europeu. Outros entendem que teria um efeito negativo porque depois esses candidatos não seriam verdadeiramente responsáveis perante ninguém porque foram eleitos por todos. E, na verdade, não foi possível chegar a um acordo sobre esta questão porque os próprios estados membros estavam divididos.”

Mas Emmanuel Macron, o Presidente Francês, apoia esta ideia e já garantiu que vai continuar a pressionar o Parlamento Europeu para que as listas transnacionais sejam aprovadas.