Adriano Moreira, de ministro do Estado Novo a líder do CDS

Foi ministro de Salazar, mas foi detido pela PIDE. Fez leis coloniais que ofenderam o regime e por isso foi demitido. Foi na direção do Instituto de Política Ultramarina que conquistou o respeito de milhares de jovens. Adriano Moreira foi político, jurista, pensador e estadista e uma referência da democracia. Morreu com 100 anos.

Adriano José Alves Moreira nasceu a 6 de setembro de 1922 em Grijó de Vale Benfeito, perto de Macedo de Cavaleiros. Licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa, em 1944. Iniciou a carreira profissional na Função Pública como jurista no Arquivo Geral do Registo Criminal e policial no mesmo ano.

Foi vice-presidente da sucursal em Portugal da General Electric, onde realizou o estágio de advocacia.

Enquanto jovem, começa por ser simpatizante da Oposição Democrática, assinando uma lista do Movimento Unidade Democrático (MUD) em 1945.

Enquanto advogado, foi o responsável pela petição do primeiro habeas corpus de que há memória em Portugal: a favor do general Marques Godinho e do almirante Mendes Cabeçadas, com base no argumento de que, tratando-se de militares, não podiam estar detidos no Hospital Júlio de Matos, às ordens da Polícia Política. Na sequência deste processo foi detido na prisão de Aljube, onde foi companheiro de cela de Mário Soares.

Concorreu a professor na Escola Superior Colonial, atual ISCSP, da qual chegou a ser diretor, contribuindo para a reforma da instituição, tendo iniciado o estudo da sociologia, ciência política, relações internacionais e ciências associadas como a estratégia e geopolítica.

Durante três anos - de 1957 a 1959 - foi o delegado de Portugal na ONU.Ministro do Estado Novo
Com o passar dos anos e os estudos de teses luso-tropicalistas, aproxima-se do regime do Estado Novo. Em 1959, Salazar chama-o para subsecretário de Estado da Administração Ultramarina. E para ministro do Ultramar em 1961, pasta que manteve até 1963.

A sua ação como governante coincidiu com a eclosão da Guerra Colonial no norte de Angola e do denominado golpe de Botelho Moniz. E poucos dias após tomar posse parte de avião o primeiro contingente de tropas paraquedistas para a colónia.

No final de um périplo de Adriano Moreira por Angola em maio de 1961, Ramiro Valadão, diretor do Secretariado Nacional de Informação explicou o motivo pelo qual lhe atribuíram o título de “ministro sem medo”.

“O ministro Adriano Moreira conquistou o ímpeto entre os indígenas de ministro sem medo. Efetivamente não teve medo e arriscou a vida várias vezes ao longo das estradas tão ameaçadas pelos terroristas”.

Para Ramiro Valadão, a viagem realizada pelo governante “constituiu um êxito indiscutível, pessoal, e sobretudo nacional”.

Nos dois anos em que teve a pasta de ministro do Ultramar, Adriano Moreira viria a estabelecer uma política reformista, que teve como principal marca a abolição do Estatuto de Indigenato (que impedia a quase totalidade dos habitantes das colónias de adquirir a nacionalidade portuguesa), permitindo aos indígenas aceder apenas à cidadania portuguesa e também à educação. Enquanto ministro do Ultramar fundou o ensino superior nas colónias, ao fazer arrancar os Estudo Gerais Universitários em Angola e Moçambique.

Como governante extinguiu o trabalho forçado e publicou o Código do Trabalho que o Bureau International du Travail considerado o mais avançado de África.

Foi também durante a passagem pelo Ministério do Ultramar que foi rebatizado o campo de concentração do Tarrafal, na Ilha de Santiago em Cabo Verde, com o nome de “campo de trabalho do Chão Bom”, com capacidade para 500 reclusos, e o campo de trabalho em Missombo, em Angola.

Salazar não concordou com algumas das suas políticas e ameaçou-o de que mudaria de ministro se não as alterasse. Ao que Adriano Moreira respondeu: “Vossa Excelência acaba de mudar de ministro”.

Regressa então ao ISCSP, onde a par da atividade como docente desempenhada no Instituto Superior Naval de Guerra contribui para o derrube das barreiras entre os universos civis e militares. O percurso pós-25 de Abril
Depois da revolução do 25 de Abril, volta a abandonar o ISCSP, na sequência de um processo de saneamento (com mandato de prisão) por, alegadamente, ter exercido cargos governamentais durante o Estado Novo e por ser um dos doutrinadores do regime deposto.

Exilou-se no Brasil onde foi professor na Universidade Católica do Rio de Janeiro, na Escola de Comandos e de Estado-Maior e ainda na Escola Naval de Guerra do Brasil.

Em 1977, Adriano Moreira regressa a Portugal onde, com os seus direitos repostos e podendo regressar ao ISCSP, adere ao CDS (a convite de Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Narana Coissoró e Rui de Oliveira), partido do qual foi eleito presidente do Conselho Nacional em 1983.

Liderou o CDS entre 1986 e 1988, altura em que também foi eleito vice-presidente da União Europeia das Democracias Cristãs.

Foi deputado (1980-1985), vice-presidente da Assembleia da República, entre 1991 e 1995, ano em que a ONU lhe atribui a medalha dos 50 anos, a única dada a uma personalidade portuguesa.

Abandonou a atividade político-partidária em 1995, mas continuou sempre atento ao que se passava em Portugal e no mundo e é autor de uma vasta obra sobre política, direito e conjuntura portuguesa.

Em 1998, em entrevista à RTP, conduzida pela jornalista Judite Sousa, numa altura em que a Guiné-Bissau estava a passar por uma crise profunda, a Jugoslávia vivia um conflito étnico histórico e que a Indonésia começava a dar sinais de abertura para a autonomia de Timor-Leste, Adriano Moreira explicou o papel das Nações Unidas no domínio da paz no final da Guerra Fria.

Em relação a Timor-Leste, o professor catedrático afirmou que, Portugal tem “responsabilidades morais”, com o que estava a acontecer.

Porque “o processo de descolonização de Timor dá grande responsabilidade ao Estado português (…) que tem de assumir o seu passado e isto faz parte do seu passado”.

Recordando que o “povo timorense é vítima de dois genocídios na mesma geração”.

Quando a troika chegou a Portugal, em 2012, Adriano Moreira afirmou que os portugueses não aguentariam mais impostos e que o limite da “fadiga tributária” não poderia ser ultrapassada.

Na Conferência “A Democracia e o Futuro”, que decorreu em Coimbra, o professor universitário afirmou que nunca viu uma crise tão severa como a que o país estava a passar e defendeu a definição de objetivos antes de mobilizar a população.

“Eu, na minha vida que é tão comprida, nunca vi uma situação tão severa na vida portuguesa como hoje. E julgo que quando se pede a mobilização da população é preciso que tenham um objetivo”.
Na ocasião afirmou ainda que eliminar o Estatuto Social da Constituição é “eliminar o alicerce da construção do futuro que é a esperança, a vontade, a confiança. Porque o sacrifício vale a pena”. E acusou o Estado português de “não ter estratégia e ser um protetorado da União Europeia”.

“A questão não é semântica. A questão diz respeito à capacidade do Estado recuperar uma situação de igualdade na Comunidade Europeia. E neste momento, Portugal o que tem é um estatuto de protetorado. Esse é que é o problema”.
Adriano Moreira alertou também para sintomas de divisões que podem tirar a voz à Europa.

"Os sintomas das divisões, diferenças, europeias que já afloraram, não devem ser descurados e devemos impedir que se aprofundem, porque se desaparecer o respeito por esse objetivo e valores é a própria Europa que deixa de ter voz no mundo", afirmou o antigo ministro.
Um ano depois, o antigo líder do CDS lembrou que os “tecnocratas da troika nunca governaram nos seus países”.

Em entrevista à Antena 1, afirmou “são pessoas que são mais tecnocratas do que políticos. Certamente são altamente qualificadas e muito respeitadas. Mas, não creio que tenham exercido responsabilidades governativas em parte nenhuma”.

Em novembro de 2014, as conversas entre Adriano Moreira e o jornalista da RTP, Vítor Gonçalves, deram lugar ao livro “Este é o tempo”.

Na altura em que o livro foi lançado, o antigo presidente do CDS afirmou à RTP que as “elites do país não querem estar no Governo porque esse não é um terreno que seja aprazível”. Acrescentando que vivemos “em anarquia internacional”.

À Antena 1, Adriano Moreira afirmou que Portugal “não tem estadistas” e mostrou reservas quanto ao futuro do país.
“Eu não gostei nunca de ver os nosso ministros a discutir com os empregados da troika. Porque eu sei que tenho empregados que sabem tanto, ou mais, do país, do que os empregados da troika”.

Em 2015, depois da coligação entre o PSD e CDS ter vencido as eleições legislativas (sem maioria absoluta), Adriano Moreira defendeu que o então presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, devia chamar Pedro Passos Coelho para formar Governo.

No entanto, em entrevista à jornalista Maria Flor Pedroso, o ex-líder do CDS defendeu que se o líder do PSD não conseguir encontrar sustentação parlamentar para o Governo, será preciso encontrar alternativa. A solução à vista está a ser conduzida com "grande habilidade tática" pelo líder socialista, António Costa.

Já depois do Governo de António Costa tomar posse, o professor reconheceu-lhe legitimidade política.

“O resultado das eleições, nos termos constitucionais foi avaliado. Não em função do partido que teve maior representação. Mas em função do equilíbrio das forças políticas do Parlamento. E isso corresponde inteiramente à letra da Constituição”.

“O problema constitucional não existe. A legitimidade também não foi atingida. Agora, entre as várias maneiras de organizar o poder, que cabem dentro da mesma letra constitucional, talvez as surpresas ainda não tenham acabado”.

Em 2018, no Centenário do Armistício que colocou um ponto final na I Guerra Mundial, afirmou em entrevista à RTP que o perigo de uma III Guerra Mundial não está afastado e que basta uma leviandade para começar o conflito.
No 27.º Congresso do CDS-PP, em março de 2018, Adriano Moreira foi homenageado.

Na reunião, onde chegou de braço dado com Assunção Cristas, o ex-presidente do partido afirmou que “a matriz democrata cristã está viva no CDS”.

Já com Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República, em 2015, Adriano Moreira é indicado pelo CDS-PP para o Conselho de Estado, onde exerceu funções até 2019.
Na altura, fonte do CDS afirmou: "O professor Adriano Moreira é um dos mais persistentes e profundos defensores do humanismo cristão em Portugal. A nossa corrente doutrinária não podia ficar melhor representada no Conselho de Estado".
O percurso académico
Além da licenciatura pela Universidade de Direito de Lisboa, Adriano Moreira é ainda doutorado em Direito pela Universidade Complutense de Madrid, doutor honoris causa pelas universidades portugueses da Beira Interior e Aberta e brasileiras de Manaus, São Paulo, Bahia, Brasília e Rio de Janeiro, curador da Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro) e professor honorário da Universidade de Santa Maria (Brasil). Foi ainda professor do Instituto Superior Naval de Guerra e da Universidade Católica Portuguesa. Foi nomeado, em 1998, presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, cargo de que se demitiu no final de 2006. É autor de uma vasta (e muito importante) obra, separadamente referenciada.

É curador honorário da Fundação Oriente (Lisboa), presidente honorário da Sociedade de Geografia de Lisboa, fundador e presidente honorário da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, membro das academias brasileiras de Letras, Pernambucana de Letras, Internacional de Direito e Economia de São Paulo, das academias da Marinha de Lisboa e das Ciências de Lisboa, da Academia de Ciências Morales y Politicas de Madrid e da Academia Portuguesa da História,

É ainda, designadamente, membro do Conselho da Fundação Luís Molina da Universidade de Évora, presidente do Conselho de Fundadores do Instituto D. João de Castro, presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Ciência Política, presidente do Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa, presidente do Conselho Geral da Universidade Técnica de Lisboa e presidente da Academia das Ciências de Lisboa.

Foi distinguido com a grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique, cavaleiro grã-cruz da Ordem de África, tendo sido ainda condecorado com a Royal Victorian Order, a Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica, a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e a Grã-Cruz da Ordem de São Silvestre Magno, juntamente com as medalhas de Mérito Cultural, da Defesa Nacional (1.ª Classe), do Exército de D. Afonso Henriques (1.ª Classe), Militar de Serviços Distintos da Marinha (grau ouro) e de Mérito Aeronáutico.