Política
Aguiar-Branco de "consciência tranquila" sobre inquérito a Luís Neves depois de Chega o acusar de bloqueio
Decorreu esta quinta-feira o debate de urgência, requerido pelo Chega, sobre a "situação insustentável de proteção institucional" a Luís Neves e "ao bloqueio imposto por Aguiar-Branco para impedir o avanço da comissão parlamentar de cariz potestativo".
O presidente da Assembleia da República disse esta quinta-feira estar "de consciência tranquila" quanto aos procedimentos para a comissão parlamentar de inquérito as mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, depois de o Chega o ter acusado de um bloqueio.
"Devo dizer que o único bloqueio que eu próprio me autoimponho diz respeito a eventual violação da minha consciência, nomeadamente jurídica ou democrática. E quanto a isso, tenho a minha consciência absolutamente tranquila", afirmou José Pedro Aguiar-Branco durante o debate de urgência agendado pelo Chega.
Já na reta final do debate, o presidente do Parlamento quis deixar algumas "notas informativas" e assinalou que, nos termos do Regimento, não pode intervir na discussão: "Isto é importante para se compreender porque é que, sendo o objeto do debate algo que tem a ver com o presidente, que o presidente, democraticamente, tenha estado a ouvir, sem se pronunciar, porque, nos termos do regimento, não o pode fazer".
Quanto ao funcionamento simultâneo das comissões de inquérito, José Pedro Aguiar-Branco disse que a decisão da conferência de líderes está em "conformidade com o que era a prática desde 2002 até esta data, confirmada em 18 de dezembro de 2024".
"A conferência de líderes é soberana e organizou nos termos em que muito bem entendeu. O presidente nem defendeu uma, nem duas, nem cinco, nem quatro (comissões)", referiu.
Na quarta-feira, a conferência de líderes decidiu que as comissões parlamentares de inquérito sobre exames nacionais e sobre o ministro Luís Neves enquanto ex-diretor nacional da PJ vão ser instaladas no próximo dia 14.
Porém, nessa reunião, PSD, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, com a oposição do Chega e Iniciativa Liberal, defenderam que se deve preservar o princípio de que apenas duas comissões parlamentares devem estar a funcionar em simultâneo. E, neste momento, já estão a funcionar as comissões parlamentares sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e aos "negócios" subjacentes aos incêndios florestais.
Desta forma, as duas novas comissões parlamentares de inquérito, apesar de instaladas a partir da próxima quarta-feira, só terão reuniões com audições após a aprovação final do Orçamento do Estado para 2027, ou seja, no fim de novembro.PS acusa Ventura de "fugir da PJ"
O líder parlamentar do PS acusou, no debate de urgência, o presidente do Chega de "fugir" a depor presencialmente na PJ pelo caso do assalto ao seu gabinete, e André Ventura desabafou que não vale a pena discutir com corruptos.
"Por que razão não vai à PJ, olhos nos olhos, dizer como testemunha o que aconteceu no assalto ao seu gabinete e qual a razão para preferir responder por escrito? Por que foge da PJ? Passaram-se mais de dois meses, está calado e nada diz", acusou Eurico Brilhante Dias.
André Ventura começou por contrapor que pediu para ser assistente nesse processo e, depois, virou a página da questão do assalto, procurando, em contrapartida, associar o fenómeno da corrupção ao PS.
"Acho que o senhor deputado Eurico Brilhante Dias se confundiu durante um ou dois minutos. É que nos últimos 50 anos quem tem estado a fugir é o PS. Se alguém tem historial de algemas é o PS. Onde estava Eurico Brilhante Dias quando os polícias encontraram na residência do (ex) primeiro-ministro (António Costa) notas nas garrafas e nos livros?", questionou, aqui numa alusão ao caso de Vítor Escária, que foi chefe de gabinete do atual presidente do Conselho Europeu.
José Pedro Aguiar-Branco foi obrigado a interromper quando André Ventura, ainda quando se dirigiu à bancada do PS, disse: "Não vale a pena responder a corruptos".Livre critica Ventura na presidência do inquérito sobre Luís Neves
O Livre criticou, por sua vez, a escolha de André Ventura para presidir à comissão de inquérito sobre os mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária por considerar que existe um "insanável conflito de interesses".
"André Ventura tem de ser inquirido na comissão parlamentar de inquérito mas não pode, enquanto houver Estado de Direito neste país, ser juiz em causa própria de uma comissão parlamentar de inquérito que inquirirá de um crime de que ele é alegadamente vitima", defendeu.
O deputado indicou que, se o Parlamento não avançar, "o Livre pedirá ao auditor jurídico um parecer sobre este conflito de interesses que não pode subsistir".
Vários partidos criticaram o Chega pela marcação deste debate e questionaram as verdadeiras motivações deste partido.
O JPP - partido que também propôs uma comissão de inquérito a Luís Neves - disse não estar interessado "numa guerra" entre partidos ou contra o presidente da Assembleia da República e defendeu que o Parlamento deve investigar para que "a verdade seja apurada".
A líder parlamentar do PCP acusou o Chega de querer "desviar a atenção" dos problemas que afetam o país, como o aumento do custo de vida e de querer "desprestigiar as instituições democráticas".
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, disse que a comissão de inquérito forçada pelo Chega "vai avançar, e por isso não há qualquer tipo de bloqueio", e acusou o partido liderado por André Ventura de agendar um debate "completamente desnecessário" apenas para se "fazer de vítima" e fazer o Parlamento "perder tempo".
O PAN acusou o Chega de fazer "mais uma manobra" para "ter atenção mediática" e o BE assinalou que a comissão de inquérito vai ser instalada na próxima quarta-feira.
Já a Iniciativa Liberal, pelo seu líder parlamentar, considerou que, tanto o inquérito sobre Luís Neves, quanto o inquérito sobre o exames nacionais, devem "arrancar o quanto antes", e pois é a "obrigação" dos deputados "fazerem tudo para cumprir com os prazos".
c/ Lusa
"Devo dizer que o único bloqueio que eu próprio me autoimponho diz respeito a eventual violação da minha consciência, nomeadamente jurídica ou democrática. E quanto a isso, tenho a minha consciência absolutamente tranquila", afirmou José Pedro Aguiar-Branco durante o debate de urgência agendado pelo Chega.
Já na reta final do debate, o presidente do Parlamento quis deixar algumas "notas informativas" e assinalou que, nos termos do Regimento, não pode intervir na discussão: "Isto é importante para se compreender porque é que, sendo o objeto do debate algo que tem a ver com o presidente, que o presidente, democraticamente, tenha estado a ouvir, sem se pronunciar, porque, nos termos do regimento, não o pode fazer".
Quanto ao funcionamento simultâneo das comissões de inquérito, José Pedro Aguiar-Branco disse que a decisão da conferência de líderes está em "conformidade com o que era a prática desde 2002 até esta data, confirmada em 18 de dezembro de 2024".
"A conferência de líderes é soberana e organizou nos termos em que muito bem entendeu. O presidente nem defendeu uma, nem duas, nem cinco, nem quatro (comissões)", referiu.
Na quarta-feira, a conferência de líderes decidiu que as comissões parlamentares de inquérito sobre exames nacionais e sobre o ministro Luís Neves enquanto ex-diretor nacional da PJ vão ser instaladas no próximo dia 14.
Porém, nessa reunião, PSD, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, com a oposição do Chega e Iniciativa Liberal, defenderam que se deve preservar o princípio de que apenas duas comissões parlamentares devem estar a funcionar em simultâneo. E, neste momento, já estão a funcionar as comissões parlamentares sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e aos "negócios" subjacentes aos incêndios florestais.
Desta forma, as duas novas comissões parlamentares de inquérito, apesar de instaladas a partir da próxima quarta-feira, só terão reuniões com audições após a aprovação final do Orçamento do Estado para 2027, ou seja, no fim de novembro.PS acusa Ventura de "fugir da PJ"
O líder parlamentar do PS acusou, no debate de urgência, o presidente do Chega de "fugir" a depor presencialmente na PJ pelo caso do assalto ao seu gabinete, e André Ventura desabafou que não vale a pena discutir com corruptos.
"Por que razão não vai à PJ, olhos nos olhos, dizer como testemunha o que aconteceu no assalto ao seu gabinete e qual a razão para preferir responder por escrito? Por que foge da PJ? Passaram-se mais de dois meses, está calado e nada diz", acusou Eurico Brilhante Dias.
André Ventura começou por contrapor que pediu para ser assistente nesse processo e, depois, virou a página da questão do assalto, procurando, em contrapartida, associar o fenómeno da corrupção ao PS.
"Acho que o senhor deputado Eurico Brilhante Dias se confundiu durante um ou dois minutos. É que nos últimos 50 anos quem tem estado a fugir é o PS. Se alguém tem historial de algemas é o PS. Onde estava Eurico Brilhante Dias quando os polícias encontraram na residência do (ex) primeiro-ministro (António Costa) notas nas garrafas e nos livros?", questionou, aqui numa alusão ao caso de Vítor Escária, que foi chefe de gabinete do atual presidente do Conselho Europeu.
José Pedro Aguiar-Branco foi obrigado a interromper quando André Ventura, ainda quando se dirigiu à bancada do PS, disse: "Não vale a pena responder a corruptos".Livre critica Ventura na presidência do inquérito sobre Luís Neves
O Livre criticou, por sua vez, a escolha de André Ventura para presidir à comissão de inquérito sobre os mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária por considerar que existe um "insanável conflito de interesses".
"André Ventura tem de ser inquirido na comissão parlamentar de inquérito mas não pode, enquanto houver Estado de Direito neste país, ser juiz em causa própria de uma comissão parlamentar de inquérito que inquirirá de um crime de que ele é alegadamente vitima", defendeu.
O deputado indicou que, se o Parlamento não avançar, "o Livre pedirá ao auditor jurídico um parecer sobre este conflito de interesses que não pode subsistir".
Vários partidos criticaram o Chega pela marcação deste debate e questionaram as verdadeiras motivações deste partido.
O JPP - partido que também propôs uma comissão de inquérito a Luís Neves - disse não estar interessado "numa guerra" entre partidos ou contra o presidente da Assembleia da República e defendeu que o Parlamento deve investigar para que "a verdade seja apurada".
A líder parlamentar do PCP acusou o Chega de querer "desviar a atenção" dos problemas que afetam o país, como o aumento do custo de vida e de querer "desprestigiar as instituições democráticas".
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, disse que a comissão de inquérito forçada pelo Chega "vai avançar, e por isso não há qualquer tipo de bloqueio", e acusou o partido liderado por André Ventura de agendar um debate "completamente desnecessário" apenas para se "fazer de vítima" e fazer o Parlamento "perder tempo".
O PAN acusou o Chega de fazer "mais uma manobra" para "ter atenção mediática" e o BE assinalou que a comissão de inquérito vai ser instalada na próxima quarta-feira.
Já a Iniciativa Liberal, pelo seu líder parlamentar, considerou que, tanto o inquérito sobre Luís Neves, quanto o inquérito sobre o exames nacionais, devem "arrancar o quanto antes", e pois é a "obrigação" dos deputados "fazerem tudo para cumprir com os prazos".
c/ Lusa
