Aguiar-Branco estende prazo para listas de orgãos externos até terça devido à tolerância de ponto
O presidente da Assembleia da República estendeu até terça-feira, à hora de almoço, o prazo de entrega das listas para os órgãos externos do parlamento, que terminava esta quinta-feira, disse à Lusa fonte do gabinete de José Pedro Aguiar-Branco.
Segundo a mesma fonte, uma vez que não deram entrada até às 12h00 estas listas - o prazo só terminava à meia-noite - e existe tolerância de ponto, que no Parlamento inclui a tarde desta quinta-feira e a segunda-feira, foi estabelecido este novo prazo.
No entanto, tal extensão de prazo para a entrega das listas não prejudica a data prevista para a eleição dos órgãos, 16 de abril, que já sofreu vários adiamentos.A conferência de líderes marcou, na semana passada, as eleições dos órgãos externos da Assembleia da República para 16 de abril, depois de sucessivos adiamentos devido, sobretudo, ao impasse ligado ao Tribunal Constitucional.
O presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, apontou então que a data foi assumida como "compromisso definitivo", por unanimidade, e tem em conta a marcação do primeiro Conselho de Estado de Seguro, para 17 de abril.
As eleições para os órgãos externos chegaram a estar marcadas para 1 de abril mas, na data limite para a apresentação de listas, o PS pediu novo adiamento (depois de PSD e Chega o terem feito antes), justificando não ter sido possível encontrar uma "solução adequada" para o TC.
Dos três juízes que têm de ser substituídos, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em cima da mesa a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.