Política
Alterações formais permitem aprovação da ajuda à Grécia e à Turquia
Depois das dúvidas, o PS deverá afinal ver aprovada a ajuda portuguesa à Turquia e à Grécia. O PSD, o BE e o PCP ameaçavam votar contra, trazendo um novo problema ao Executivo. No entanto, uma mudança formal deverá permitir viabilizar a ajuda: o PS apresentou propostas de alteração às normas e deixará de mencionar os países auxiliados. Muda a frase, fica o essencial.
Uma "habilidade política e jurídica” ou até mesmo “um milagre de São Bento". Ambas as expressões foram anunciadas pelo social-democrata Luís Marques Mendes no seu habitual espaço de comentário semanal.
O ex-líder do PSD anunciava uma solução que permitiria resolver um impasse na solução governativa nacional. A "habilidade" foi depois confirmada pela TSF e as propostas de alteração deram entrada esta manhã.
Em causa estão duas normas do Orçamento do Estado para 2016 e que concretizam o contributo português para a ajuda financeira à Grécia e à Turquia. A primeira realiza-se no quadro do programa de ajuda financeira a Atenas, a segunda diz respeito ao apoio a Ancara para lidar com a crise de refugiados.
As duas normas ameaçavam ser chumbadas no Parlamento porque PCP e Bloco de Esquerda são contra os dois artigos. O BE desafiou mesmo os socialistas a perceber qual a posição de António Guterres quanto ao plano traçado por Bruxelas e Ancara para os refugiados, classificando-o de “catástrofe humanitária anunciada”.
O PSD – que estava no Governo quando estas ajudas foram negociadas – mantinha a regra de votar contra as normas do Orçamento. Os sociais-democratas defendem que cabe a António Costa reunir maioria para cumprir estes compromissos internacionais.
Estava assim reunida uma maioria de votos contra, estando em risco o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por Lisboa. Este domingo, ficou a conhecer-se a “habilidade política e jurídica” que deverá permitir aprovar as normas.
Propostas de alteração
Como inicialmente avançado pela TSF, o PS entregou propostas de alteração ao Orçamento sobre estas normas. A diferença é formal mas deverá resultar: o PSD anunciou que votaria contra as propostas iniciais mas que se absteria nas propostas de alteração.
Além disso, as normas passam a ser mais genéricas, deixando de serem mencionados os países que serão ajudados. Apesar da mudança, o PCP já anunciou que mantém o voto contra. As transferências ficam ainda sujeitas a uma audição prévia dos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros no Parlamento.
O artigo 80.º passará assim a autorizar o Executivo à “realização da quota-parte do financiamento de programas de assistência externa” em vez de autorizar a realização “da quota-parte do financiamento do programa de assistência financeira à Grécia, aprovado pelos ministros das finanças da área do euro”. Mantém-se o valor máximo anteriormente definido: 106,9 milhões de euros.
O artigo 81.º dará autorização ao Governo para cofinanciar “mecanismos europeus em favor dos refugiados” em vez de abrir portas ao cofinanciamento do “Mecanismo de Apoio à Turquia em favor dos refugiados”. Também aqui se mantém o montante: 24.353.415 euros
As propostas de alteração foram entregues esta segunda-feira no Parlamento.
Esta manhã, o social-democrata Duarte Pacheco criticou as propostas de alteração que têm sido apresentadas, afirmando mesmo que “estamos numa completa trapalhada” e que “entraram propostas depois da discussão dos artigos já ter terminado.
Em resposta, o socialista João Paulo Correia defendeu que o processo orçamental é “dinâmico” e que a apresentação de propostas desta forma não é “prática nova”. “Esta intervenção do PSD parece-nos uma manobra de diversão”, defendeu ainda.
O ex-líder do PSD anunciava uma solução que permitiria resolver um impasse na solução governativa nacional. A "habilidade" foi depois confirmada pela TSF e as propostas de alteração deram entrada esta manhã.
Em causa estão duas normas do Orçamento do Estado para 2016 e que concretizam o contributo português para a ajuda financeira à Grécia e à Turquia. A primeira realiza-se no quadro do programa de ajuda financeira a Atenas, a segunda diz respeito ao apoio a Ancara para lidar com a crise de refugiados.
As duas normas ameaçavam ser chumbadas no Parlamento porque PCP e Bloco de Esquerda são contra os dois artigos. O BE desafiou mesmo os socialistas a perceber qual a posição de António Guterres quanto ao plano traçado por Bruxelas e Ancara para os refugiados, classificando-o de “catástrofe humanitária anunciada”.
O PSD – que estava no Governo quando estas ajudas foram negociadas – mantinha a regra de votar contra as normas do Orçamento. Os sociais-democratas defendem que cabe a António Costa reunir maioria para cumprir estes compromissos internacionais.
Estava assim reunida uma maioria de votos contra, estando em risco o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por Lisboa. Este domingo, ficou a conhecer-se a “habilidade política e jurídica” que deverá permitir aprovar as normas.
Propostas de alteração
Como inicialmente avançado pela TSF, o PS entregou propostas de alteração ao Orçamento sobre estas normas. A diferença é formal mas deverá resultar: o PSD anunciou que votaria contra as propostas iniciais mas que se absteria nas propostas de alteração.
Além disso, as normas passam a ser mais genéricas, deixando de serem mencionados os países que serão ajudados. Apesar da mudança, o PCP já anunciou que mantém o voto contra. As transferências ficam ainda sujeitas a uma audição prévia dos ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros no Parlamento.
O artigo 80.º passará assim a autorizar o Executivo à “realização da quota-parte do financiamento de programas de assistência externa” em vez de autorizar a realização “da quota-parte do financiamento do programa de assistência financeira à Grécia, aprovado pelos ministros das finanças da área do euro”. Mantém-se o valor máximo anteriormente definido: 106,9 milhões de euros.
O artigo 81.º dará autorização ao Governo para cofinanciar “mecanismos europeus em favor dos refugiados” em vez de abrir portas ao cofinanciamento do “Mecanismo de Apoio à Turquia em favor dos refugiados”. Também aqui se mantém o montante: 24.353.415 euros
As propostas de alteração foram entregues esta segunda-feira no Parlamento.
Esta manhã, o social-democrata Duarte Pacheco criticou as propostas de alteração que têm sido apresentadas, afirmando mesmo que “estamos numa completa trapalhada” e que “entraram propostas depois da discussão dos artigos já ter terminado.
Em resposta, o socialista João Paulo Correia defendeu que o processo orçamental é “dinâmico” e que a apresentação de propostas desta forma não é “prática nova”. “Esta intervenção do PSD parece-nos uma manobra de diversão”, defendeu ainda.
