“Os elementos já filtrados mostram que há malfeitorias em preparação, numa preparação em cima do joelho – como atesta a maratona negocial do Conselho de Ministros de domingo passado – neste atabalhoamento de comunicações oficiais e oficiosas, e como se sabe porque o tal plano de reforma do Estado que deveria orientar estrategicamente este Orçamento do Estado e a ação governativa continua no fundo do tinteiro do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apesar de já passarem nove meses sobre a anunciação”, recorda.

Ana Gomes afirma que o anúncio do corte nas pensões de sobrevivência no passado domingo “como foi feito visou expor o vice-primeiro-ministro – por parte de alguém de dentro da própria coligação – como um rematado mentiroso, visto que este anúncio foi feito depois de ele ter vindo anunciar amanhãs cantantes sem mais austeridade”. “E também foi feito para preparar a opinião pública para o pior, e para depois vir o Governo – neste caso até Paulo Portas – apaziguar os humores populares. Isto é a chamada gestão de expectativas a que o Governo já nos habituou”, ironiza.

A eurodeputada socialista defende que o Executivo “está a passar por cima da questão de fundo”, visto que no Orçamento do Estado está em causa “uma autêntica subversão do regime contributivo, porque este roubo das pensões de sobrevivência atinge prestações que resultam de um contrato feito pelos cidadãos com o Estado na base de carreiras contributivas em que as pessoas trabalharam e descontaram para ter essas pensões”.

“Esta injustiça é agravada por o governo se propor atingir quem acumular pensões de reforma e sobrevivência acima dos 2.000 euros, mas deixa por exemplo de fora quem possa acumular uma pensão de reforma com rendimentos milionários de capitais, de rendas, etc.”, acrescenta.

Ouvida pelo jornalista Luís Soares, Ana Gomes refere ainda que os governantes estão a dar “uma machadada na confiança dos cidadãos no Estado”. “O Governo não vai buscar dinheiro onde está e pede contribuições a outros. Não vemos o Governo pôr em causa os contratos ruinosos das PPP, dos ‘swap’, das empresas de consultadoria que continua a contratar para fazerem o trabalho dos funcionários do Estado, nem vemos o Estado pôr em causa contratos com empresas que ativamente o esbulharam, como a Galilei e a Ferrostal, que continuam a concorrer a privatizações”, argumenta.

Ana Gomes: "Governo provoca Tribunal Constitucional porque é um delinquente contumaz"