A eurodeputada do PS Ana Gomes denunciou esta segunda-feira que o processo de compra dos submarinos à Alemanha foi "altamente lesivo" para o Estado português e está "eivado de fraudes", notando que existem documentos desaparecidos e cláusulas contratuais "absolutamente desastrosas". Denunciou ainda a violação do seu email e o desaparecimento de documentos de que irá fazer queixa à Procuradoria-Geral da República.
Ana Gomes defendeu em conferência de Imprensa que quer o contrato de aquisição quer o de contrapartidas devem ser anulados.
"Eu sou a favor de contrapartidas, desde que elas favoreçam a economia nacional e sejam constituídas nos termos do Direito comunitário, e isso implica que não violem as leis do mercado interno", referiu.
Os problemas nos negócios de equipamento militar verificam-se segundo Ana Gomes "não apenas a nível nacional, mas europeu" defendendo que a Comissão Europeia não pode "continuar a assobiar para o ar".
"As contrapartidas favoreceram um determinado grupo de empresas que nunca se submeteram a um concurso internacional", designadamente na indústria automóvel e de novas tecnologias, referiu, assinalando que "a forma como foram seleccionadas é completamente distorcedora das regras do mercado interno".
A eurodeputada considera que existem neste processo "aspectos absolutamente lesivos dos interesses do Estado", e como exemplos dá o facto de se ter entregue a negociação do contrato "a uma empresa privada, a ESCOM, do grupo BES – que também é o grupo que depois financia a aquisição dos submarinos".
"Essa mesma ESCOM trabalha para o Estado na engenharia financeira do contrato de aquisição e por outro lado está ao mesmo tempo a trabalhar para a MAN Ferrostaal, uma das empresas do consórcio alemão, no arranjar do programa de contrapartidas e na identificação das empresas beneficiárias", acrescentou.
A eurodeputada alertou para o facto de "ninguém encontrar, nem nos arquivos do ministério, o contrato da engenharia financeira da aquisição dos submarinos".
"Altamente suspeitos são também os termos dos contratos, tanto de aquisição, como de contrapartidas, como o facto Estado ter prescindido do recurso aos tribunais em caso de litígio e de se prever apenas a via da arbitragem", acrescentou Ana Gomes que esclareceu ter recebido do ministro da defesa, Augusto Santos Silva, cópias dos contratos e do relatório da Comissão Permanente de Contrapartidas.
A socialista lembrou que só no período entre a assinatura do contrato e a entrada em vigor do mesmo, em Setembro de 2004, o Estado pagou "mais 64 milhões de euros", devido a "uma fórmula matemática" incluída nos contratos que previa uma actualização diária do preço dos submarinos.
Ana Gomes denuncia ataques ao seu 'email's com desaparecimento de vários documentos
Durante a conferência de imprensa a eurodeputada denunciou a violação da sua conta de correio electrónico do Parlamento Europeu e o desaparecimento de vários documentos ligados ao processo dos submarinos o que vai motivar uma apresentação de uma queixa na Procuradoria-Geral da República.
A eurodeputada do PS explicou durante a conferência de imprensa que esta iniciativa "é apresentada em nome individual".
"Eu assumo a responsabilidade por ela e não quero partilhá-la com mais ninguém, até porque sei que é uma responsabilidade que comporta riscos", afirmou, mencionando que "nos últimos dias" o seu 'email' do Parlamento Europeu "tem sido violado e toda a correspondência com assistentes", no âmbito da queixa que apresentou, "desapareceu".
Alertados já os serviços informáticos do Parlamento Europeu será agora a vez de apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República.
De acordo com Ana Gomes, a última intrusão na sua conta de 'email' teve lugar "nesta última noite" e que vários "textos em inglês que tinha preparado (relacionados com os submarinos) desapareceram".
