O Governo exonerou quarta-feira o juiz desembargador Orlando dos Santos Nascimento das funções de Inspetor-Geral da Administração Local (IGAL), "por razões relacionadas com a quebra de lealdade institucional".

Numa carta hoje enviada a Orlando dos Santos Nascimento, e a que a agência Lusa teve acesso, o secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)acusa o ex-inspetor geral de ter tido "uma atitude que foi persecutória, transformando a IGAL em persIGAL".

"A atuação de V.Ex.ª confirma tão-somente uma atitude que foi persecutória, transformando a IGAL em persiGAL. Nunca procurou apurar e inspecionar as autarquias locais de forma isenta, mas, comprovadamente, e com abuso de poder, denegrir a imagem do Poder Local, incluindo dos seus servidores, desde logo os autarcas e os funcionários", escreve Artur Trindade.

"Tenho para mim que existem muitas formas de definir a corrupção. As suas atitudes persecutórias junto de algumas autarquias, com atitudes que comprometeram os seus próprios colaboradores -- os inspetores -, exigindo a alteração dos relatórios de inspeção, podem também, no meu entendimento, constituir-se como uma forma de corrupção", acusa.

"O facto de ser agora exonerado, interpreto-o como um contributo importantíssimo para o combate à ilegalidade e à falta de ética!", diz o autarca.

Na missiva, Artur Trindade afirma as autarquias portuguesas são as entidades mais fiscalizadas e que a ANMP "sempre defendeu uma fiscalização ainda mais atuante por parte da IGAL, que pudesse abranger todos os municípios durante o mesmo mandato".

"Mas a incompetência de V.Ex.ª como gestor da IGAL não permitiu, nunca, concretizar tal anseio", critica, afirmando ter recebido "com muita satisfação" a notícia da exoneração.

Em declarações à Lusa, o juiz desembargador disse não ter recebido até ao momento qualquer carta do secretário-geral da ANMP e, confrontado com as acusações de Artur Trindade, refutou-as na totalidade, manifestando-se "muito ofendido" com o teor da missiva.

"É muito ofensivo e totalmente falso. Durante o tempo que estive na IGAL sempre tratámos todos os autarcas de igual modo, com respeito, e o nosso trabalho pautou-se pela isenção e transparência", sublinhou.

Orlando do Nascimento disse que, se receber a carta, responderá ao comendador Artur Trindade, como já o fez de outras vezes enquanto esteve à frente da IGAL, pensando que "o assunto tivesse ficado resolvido".

Quanto à acusação de atitude persecutória, o ex-inspetor geral refutou categoricamente, explicando que a IGAL trabalhava com base num plano de inspeções que era acordado com o secretário de Estado e era feito numa base cronológica, e também com base nas queixas dos cidadãos.

"Não tínhamos qualquer impulso no ato da inspeção. O município já sabia que ia ser inspecionado porque estava no plano ou era feita inspeção com base numa queixa dos cidadãos, mas o município era avisado", concluiu, afirmando: "Não vejo nenhuma atitude persecutória, nem poderia haver".

Além do mais, acentuou, a IGAL tem na sua Lei Orgânica um conselho de inspeção.