A notícia é avançada na edição de terça-feira do Diário de Notícias. No espaço de um mês, o Ministério da Justiça fez desaparecer da base de dados oficiais 14.721 registos de crimes com armas de fogo. Em Maio, escreve o jornal, a mesma base de dados registava 28.192 entradas de crimes praticados entre 2005 e 2009, anos da governação de José Sócrates. A série de cinco anos apresenta agora 13.471 crimes. O Ministério de Alberto Martins reconhece que apagou os números. Todavia, alega que o fez para eliminar da base de dados crimes que apareciam em duplicado.

"Em 2005 foi alterada a forma como os dados são recolhidos, ou seja, passou a ser utilizado um interface automático de recolha destes dados através de um ficheiro extraído da base de dados da Polícia Judiciária. Agora, em Maio de 2010 e através de algumas notícias da imprensa que questionavam os dados relativos ao crimes cometidos com armas, nós decidimos fazer internamente, na DGPJ, uma averiguação para verificar a fiabilidade dos dados e foi aí que verificámos a existência de um erro técnico que se mantinha desde 2005", afirmou à Antena 1 a directora-geral da Política de Justiça.

Rita Faden garante que a eliminação de dados se deveu à necessidade de corrigir aquele "erro técnico": "Na prática havia duplicação de dados, porque o que se passava é que os dados que eram recebidos da Polícia Judiciária incluíam também os que eram reportados pela GNR e pela PSP, tendo em conta as competências da Polícia Judiciária, mas ao mesmo tempo estas forças de segurança também enviavam para a DGPJ, de forma autónoma, estes dados".

"Erro não consta do RASI"

Nas declarações à rádio pública, a directora-geral da Política de Justiça afiança também que os números inscritos no Relatório Anual de Segurança Interna não reflectem a subtracção na base de dados. O Ministério, pela voz de Rita Faden, admite que já deveria ter explicado de uma forma clara a discrepância na base de dados da criminalidade: "Nós, no dia 26 de Maio, fizemos publicar a informação no nosso site com uma nota metodológica dando conta. Admito que essa nota metodológica, se calhar, era lacónica e técnica e portanto não era imediatamente perceptível a extensão da correcção. São alguns procedimentos internos que têm que se repensados e revistos à luz desta situação, porque obviamente a nós o que nos interessa é ter uma total transparência, fiabilidade e correcção técnica dos dados".

"Quando verificámos o erro, nós tivemos duas preocupações imediatas: uma delas, obviamente, foi corrigi-lo e portanto fazer publicar no nosso site a informação correcta e a outra foi verificar se esse erro não estaria plasmado noutras informações", explicou Rita Faden. "Verificámos que não, porque os dados do RASI, o Relatório Anual de Segurança Interna, são operações estatísticas diferentes e são elaborados de forma diferente e os dados são recolhidos de forma diferente. Entretanto, fomos fazendo as verificações e sabíamos que este erro não consta do RASI", frisou.

Também Bravo Serra, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, atribui a "questões técnicas" o desaparecimento de crimes do sistema informático Citius. "É uma questão técnica, de software e de hardware, que existe no actual sistema Citius", disse o responsável à entrada para uma audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O novo sistema a implementar, denominado Citius Plus, "vai ultrapassar essas dificuldades", estimou Bravo Serra, sugerindo, ainda assim, o registo dos dados num "suporte em papel": "O mesmo risco de um eventual apagão definitivo, que eu não acredito que agora aconteça definitivamente, seria muito minimizado".

Oposição sinaliza indícios de manipulação estatística

As justificações do Ministério da Justiça estão a ser encaradas como insuficientes pelos partidos da Oposição. O CDS-PP promete mesmo "averiguar a fundo" se o Governo procedeu a uma manipulação estatística do número de crimes com armas de fogo praticados no consulado de José Sócrates. Para tal, exige a presença do ministro da Justiça no Parlamento. À saída de uma audiência com o primeiro-ministro, em São Bento, Paulo Portas afirmou que "toda a gente sabe que a insegurança aumentou em Portugal, que a criminalidade se tornou mais violenta, mais grupal, mais organizada e mais perigosa". "Se o Governo, para disfarçar essa realidade, quisera apagar estatísticas, em todo o caso não consegue apagar a verdade", vincou o líder dos democratas-cristãos.

À Antena 1, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães disse ter recebido a notícia da eliminação de dados "com estupefacção e com preocupação". "Ainda que sem surpresa, porque não é a primeira vez que, da parte deste Governo, em matéria de segurança, nomeadamente documentos oficiais enviados para a Assembleia da República são objecto de omissões cirúrgicas. Neste caso concreto, eu diria que foi longe de mais, porque de duas uma, não há outra hipótese: ou se trata de uma incompetência grosseira, que necessita de ser investigada e sancionada, ou se trata de tentativa de manipulação dos números, porque não há justificação possível para este apagão de mais de metade dos crimes".

Pelo PSD, o deputado Fernando Negrão considera que o país está "perante uma situação preocupante por parte do Ministério da Justiça no que diz respeito a estatísticas": "Já tínhamos sinais de que havia problemas nas estatísticas do Ministério da Justiça com a elaboração do Relatório de Segurança Interna. Hoje tivemos a notícia de que os crimes com armas de fogo, de um momento para o outro, passaram de cerca de 25 mil para 13 mil. Há aqui um problema para resolver. Há aqui um problema que podemos até designar, eventualmente, de manipulação estatística. E por isso é preciso que o senhor ministro da Justiça venha ao Parlamento explicar a razão desta alteração estatística no que diz respeito a um crime da maior gravidade, que é o crime praticado com arma de fogo".

Apagão "não pode acontecer"

PCP e Bloco de Esquerda juntam-se a PSD e CDS-PP na exigência de explicações por parte de Alberto Martins. O deputado comunista António Filipe considera que, "para que haja o mínimo de credibilidade nas estatísticas da criminalidade", um tal apagão "não pode acontecer". "Ou então tem que ser muito bem explicado, o que até agora não foi. Porque o que se verifica é que designadamente nos crimes cometidos com arma de fogo há uma redução estatística, no último mês, de metade dos crimes cometidos, cerca de metade, com retroactivos a 2005", sublinhou.

"Ou seja, do mês de Maio para o mês de Junho de 2010, desapareceram metade dos crimes cometidos com armas de fogo e apenas entre 2005 e 2010, portanto não se percebe como é que, a haver uma alteração de critérios, essa alteração pare em 2005 e ficamos sem saber, afinal, quantos crimes é que foram cometidos", insistiu o deputado do PCP.

Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, sustenta, por seu turno, que o Governo já deveria ter prestado esclarecimentos em sede parlamentar: "As estatísticas e nomeadamente as estatísticas da criminalidade têm que ser fidedignas. Elas são a base para o diagnóstico da situação do país, em termos de criminalidade, mas também para aferir quais serão as melhores medidas para o seu combate. Não se entende como é que é possível, de um momento para o outro, ter desaparecido das estatísticas um número tão significativo de crimes. Portanto, nessa situação, o ministro da Justiça vai ter que vir à Assembleia da República explicar detalhadamente o que se passou e como é que esta situação pôde ocorrer".