Política
Arrendamento em debate. Proposta do Governo à beira do chumbo no Parlamento
A proposta do Governo para o arrendamento é discutida esta quarta-feira no Parlamento. O PS já anunciou que iria votar contra e também o Chega ameaçou nesse sentido.
Entre as medidas da proposta de lei do Governo estão a aceleração do processo de despejo, que passa a poder ser iniciado ao fim de dois meses de rendas em atraso (em vez dos três atuais), o fim do travão de 2% de aumento na renda de um novo contrato (em relação ao contrato anterior) e a introdução de três (em vez de duas) cauções adiantadas e sem limite de valor.
“Nós confiamos convictamente naquilo que estamos a fazer e que isso vai ter um resultado. A história vai-nos julgar, e os eleitores também, mas nós não vamos deixar de fazer”, vincou o primeiro-ministro esta terça-feira.
Telejornal | 29 de setembro de 2026
Apesar da confiança de Luís Montenegro, há o risco de a proposta ser chumbada no Parlamento.
O PS já anunciou que votará contra, tendo apresentado um projeto de lei para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional.
O líder parlamentar dos socialistas, Eurico Brilhante Dias, considerou que o Executivo pretende obter da Assembleia da República "um cheque em branco" com vista a instituir medidas que vão "criar uma insegurança crescente nos inquilinos". Não excluiu, porém, que a proposta do Governo baixe à especialidade sem votação e, em resposta aos jornalistas, indicou que o PS votará favoravelmente um pedido nesse sentido.
"Se não for votada, é porque o Governo reconhece que não construiu uma maioria e entende fazer baixar-se em votação. Se decidir baixar sem votação, o tema é diferente", disse, acrescentando: "Historicamente, sempre votámos favoravelmente (baixas à comissão sem votação)".
Telejornal | 29 de setembro de 2026
No projeto de lei apresentado esta terça-feira, o PS propõe a criação de uma garantia pública, definida como um "mecanismo público de mitigação dos riscos associados ao arrendamento habitacional, destinado a reforçar a confiança no mercado habitacional, a segurança das partes e facilitar o acesso à habitação".Chega acena com voto contra
O presidente do Chega desafiou igualmente o Governo a permitir a descida à comissão, sem votação, da proposta para rever o regime de arrendamento urbano, ameaçando votar contra se o Executivo não o fizer.
"Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação do Parlamento", afirmou André Ventura esta terça-feira.
O líder do Chega disse que, "se o diploma continuar assim como está, não passará no Parlamento", uma vez que também o PS já anunciou que votará contra.
Telejornal | 29 de setembro de 2026
André Ventura indicou que o seu partido recebeu "alguns contactos do Governo" sobre este diploma e instou o Executivo a alterar a proposta de lei que levou ao Parlamento, mostrando-se disponível para negociar em comissão.
O presidente do Chega considerou que "as pessoas não aguentam ter um regime em que as rendas não param de aumentar" e pediu penalizações para "algumas minorias" que "têm casas públicas ou menos públicas e que não pagam renda porque não querem".
"Não é as pessoas comuns que têm pensões baixas, salários baixos, serem despejados se não conseguirem pagar uma renda. (...) Essa conversa continua a existir, mas o Governo fez tudo mal neste projeto de arrendamento. Para os senhorios não é bom e mantém um regime altamente punitivo, para quem arrenda não é bom porque vai permitir basicamente que as rendas subam descontroladamente", criticou.
c/ Lusa
“Nós confiamos convictamente naquilo que estamos a fazer e que isso vai ter um resultado. A história vai-nos julgar, e os eleitores também, mas nós não vamos deixar de fazer”, vincou o primeiro-ministro esta terça-feira.
Apesar da confiança de Luís Montenegro, há o risco de a proposta ser chumbada no Parlamento.
O PS já anunciou que votará contra, tendo apresentado um projeto de lei para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional.
O líder parlamentar dos socialistas, Eurico Brilhante Dias, considerou que o Executivo pretende obter da Assembleia da República "um cheque em branco" com vista a instituir medidas que vão "criar uma insegurança crescente nos inquilinos". Não excluiu, porém, que a proposta do Governo baixe à especialidade sem votação e, em resposta aos jornalistas, indicou que o PS votará favoravelmente um pedido nesse sentido.
"Se não for votada, é porque o Governo reconhece que não construiu uma maioria e entende fazer baixar-se em votação. Se decidir baixar sem votação, o tema é diferente", disse, acrescentando: "Historicamente, sempre votámos favoravelmente (baixas à comissão sem votação)".
No projeto de lei apresentado esta terça-feira, o PS propõe a criação de uma garantia pública, definida como um "mecanismo público de mitigação dos riscos associados ao arrendamento habitacional, destinado a reforçar a confiança no mercado habitacional, a segurança das partes e facilitar o acesso à habitação".Chega acena com voto contra
O presidente do Chega desafiou igualmente o Governo a permitir a descida à comissão, sem votação, da proposta para rever o regime de arrendamento urbano, ameaçando votar contra se o Executivo não o fizer.
"Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação do Parlamento", afirmou André Ventura esta terça-feira.
O líder do Chega disse que, "se o diploma continuar assim como está, não passará no Parlamento", uma vez que também o PS já anunciou que votará contra.
André Ventura indicou que o seu partido recebeu "alguns contactos do Governo" sobre este diploma e instou o Executivo a alterar a proposta de lei que levou ao Parlamento, mostrando-se disponível para negociar em comissão.
O presidente do Chega considerou que "as pessoas não aguentam ter um regime em que as rendas não param de aumentar" e pediu penalizações para "algumas minorias" que "têm casas públicas ou menos públicas e que não pagam renda porque não querem".
"Não é as pessoas comuns que têm pensões baixas, salários baixos, serem despejados se não conseguirem pagar uma renda. (...) Essa conversa continua a existir, mas o Governo fez tudo mal neste projeto de arrendamento. Para os senhorios não é bom e mantém um regime altamente punitivo, para quem arrenda não é bom porque vai permitir basicamente que as rendas subam descontroladamente", criticou.
c/ Lusa
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