Associação 25 de Abril critica intervenções policiais desproporcionadas e pede respeito por direitos
A Associação 25 de Abril condenou hoje "intervenções policiais desproporcionadas" contra cidadãos em manifestações pela habitação e apelou aos responsáveis políticos para que assegurem o "pleno respeito pelos direitos constitucionais" e a procura de soluções.
Em comunicado, a associação, presidida pelo militar de Abril coronel Vasco Lourenço, diz acompanhar "com profunda preocupação" os acontecimentos dos últimos dias, marcados por protestos pelo direito à habitação e cargas policiais em Lisboa e no Porto.
"As imagens e os relatos de intervenções policiais que consideramos desproporcionadas, dirigidas contra cidadãos que exercem o seu direito de protesto, não podem deixar indiferente uma Associação que tem nas suas origens a luta pela liberdade, pela democracia e pelo respeito dos direitos fundamentais", lê-se no comunicado.
A associação alerta que "a autoridade do Estado não se afirma através da repressão injustificada, mas pelo respeito pela Constituição, pela legalidade democrática e pela confiança que as instituições merecem dos cidadãos".
"O 25 de Abril de 1974 pôs termo a um regime ditatorial em que a repressão constituía um instrumento de manutenção do poder", realça esta associação, acrescentando que a Constituição da República consagrou direitos, liberdades e garantias "que representam conquistas fundamentais da democracia e que não podem ser relativizados por conveniências políticas ou por interpretações restritivas do exercício da cidadania".
A associação apela aos responsáveis políticos e às autoridades competentes "para que assegurem o pleno respeito pelos direitos constitucionais, promovam o esclarecimento rigoroso de eventuais excessos na atuação policial e privilegiem o diálogo e a procura de soluções para os problemas que estão na origem destas manifestações".
Os dirigentes reconhecem às forças de segurança "a missão indispensável de garantir a ordem pública, proteger os cidadãos e assegurar o cumprimento da lei", mas salientam que essa missão "deve ser sempre exercida com respeito pelos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, sem recurso a formas de atuação que possam comprometer os direitos que lhes compete proteger".
"A manutenção da ordem pública não pode ser confundida com a repressão do protesto social, nem o exercício legítimo da autoridade pode dispensar o bom senso, a ponderação e o respeito pela dignidade humana", sustentam.
A invocação do cumprimento da lei "não dispensa os responsáveis políticos de ponderarem a conformidade constitucional das normas aplicadas, nem os exonera do dever de promover soluções que previnam o agravamento das tensões sociais", defendem.
A Associação 25 de Abril considera "especialmente preocupante qualquer atuação que, em vez de favorecer o diálogo e a confiança nas instituições democráticas, possa contribuir para o distanciamento entre os cidadãos e o Estado ou para a radicalização de conflitos que devem encontrar resposta no âmbito da democracia".
"Os militares de Abril assumiram, em 1974, a responsabilidade histórica de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e em paz. É em nome desses mesmos valores, e não de qualquer alinhamento partidário, que a Associação 25 de Abril entende ser seu dever levantar a voz sempre que estejam em causa direitos e liberdades fundamentais", lê-se no comunicado.
