O novo RDM esteve hoje a ser debatido num encontro promovido pela Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) e Associação de Praças da Armada (APA), mas que reuniu também representantes de alguns partidos políticos, antigos magistrados do Supremo Tribunal Militar e do Supremo Tribunal de Justiça e representantes do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

As três associações militares já apontaram várias críticas ao novo Regulamento de Disciplina Militar (RDM), que foi revisto pelo Governo ao longo dos últimos anos e está actualmente a ser debatido pelos deputados no Parlamento, em sede de comissão parlamentar de Defesa.

"Vemos com alguma preocupação a pressa que há em terminar este processo, dando a ideia de que se quer ter à mão um mecanismo repressivo quando sabemos que estão em preparação medidas de alteração à vida nas Forças Armadas que de certo serão lesivas da qualidade de vida dos militares", disse à Lusa o presidente da ANS.

No entender de António Lima Coelho, "parece que se quer ter um mecanismo repressivo para não permitir que os militares venham a protestar quando estas medidas forem adoptadas".

Situação que, garantiu o presidente da ANS, não irá demover os militares da contestação.

"Vamos pugnar por todos os meios que nos estão ao alcance, junto da Assembleia da República, junto dos grupos parlamentares, junto de quem de direito, até, se necessário, com demonstrações de mal-estar, como já o temos feito", afirmou Lima Coelho, evitando apelidar as "demonstrações de mal-estar" de manifestações e acrescentando que também haverá debates e tribunas públicas.

"Iremos com certeza encontrar todas as formas para levar a quem vai ter que decidir pensar que os militares não podem ser tratados como cidadãos menores", sublinhou.

Na base da contestação está, como explicou Lima Coelho, a discricionariedade a que os militares ficam sujeitos com o novo RDM, "sem haver uma relação directa entre a falta e a pena aplicada".

"Quando se diz que um superior hierárquico pode recorrer de quaisquer meios considerados extraordinários para cumprir a obediência, o que é que isto significa? Que voltámos ao castigo físico?" - questionou o dirigente da ANS.

Aproveitou ainda para deixar um recado ao primeiro-ministro.

"Esperamos que o senhor primeiro-ministro não veja neste encontro sereno mais uma campanha negra, pelo contrário, veja nisto sinais positivos de poder construir algo melhor", rematou Lima Coelho.

SV/ATF.

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