Política
Bagão Félix vê cativações como um excesso de Mário Centeno
O antigo ministro Bagão Félix reconhece que o atual estado das finanças públicas é “bastante satisfatório” e elogia Mário Centeno pela sua “sagacidade, capacidade e seriedade”, admitindo ter um “sentimento misto” acerca das cativações.
“O ministro das Finanças (Mário Centeno) tem sido bastante criticado por causa do montante das cativações a que procedeu. Eu aqui tenho um sentimento misto”, diz António Bagão Félix em entrevista à agência Lusa.
Para o antigo ministro das Finanças do Governo PSD/CDS-PP entre 2004 e 2005, as cativações são “um dos poucos volantes” ao dispor de um executivo para poder apertar a despesa “do ponto de vista de medidas discricionárias” e, portanto, “é natural” que qualquer ministro das Finanças faça uso delas.
Porém, o economista sublinha que “talvez tenha sido em excesso nalguns casos” o uso deste instrumento que permite reter parte das verbas orçamentadas para despesas dos serviços e organismos públicos, sublinhando que “esses excessos vão-se pagar mais tarde”.
“Quando se faz uma cativação não se está a reduzir a despesa, está-se a reprimir a despesa, a conter a despesa tipo panela de pressão. Depois, ela mais tarde ou mais cedo, através de despesas futuras ou de atrasos em investimentos públicos ou atrasos de melhoria dos serviços, vai-se pagar”, acrescenta Bagão Félix.
Segundo defende o antigo governante, as cativações já estão a ter consequências “na deterioração da qualidade de alguns serviços públicos essenciais”, como a saúde ou na proteção civil e segurança.
Maior erro do Governo
Bagão Félix admite que, no que toca à despesa, “é mais fácil falar do que fazer” dada a sua rigidez, mas considera que “o maior erro” deste Governo foi voltar a reduzir o horário da função pública das 40 horas semanais para as 35 horas, revertendo assim uma das medidas do anterior executivo liderado por Pedro Passos Coelho.
“Onde eu penso que este Governo mais errou do lado do desenvolvimento da despesa pública foi em ter revertido a decisão do anterior Governo que havia aumentado o número de horas semanais de trabalho da função pública de 35 para 40 horas”, defende o economista, acrescentando que “isso está-se a refletir por exemplo no volume de emprego na função pública”.
Porém, o economista elogia Mário Centeno e diz que, “em termos de finanças públicas, há que reconhecer que o resultado é bastante satisfatório”, defendendo que o ministro das Finanças deverá manter-se no cargo caso o PS venha a formar governo após as eleições legislativas de outubro.
"No pressuposto de o PS poder formar governo sozinho ou com outros partidos ou apoiado por outras forças partidárias eu acho que é lógico, do ponto de vista do português comum, que Mário Centeno continue a ser ministro das Finanças, até porque ainda é presidente do Eurogrupo (...). Portanto, não faz sentido que ele fosse presidente do Eurogrupo sem ser ministro das Finanças em Portugal. Além do mais, acho bem. É um ministro que tem dado provas de sagacidade, capacidade e seriedade”.
Critica às alterações laborais
O ex-ministro das Finanças António Bagão Félix critica as alterações laborais já aprovadas na generalidade no parlamento, considerando “um absoluto disparate” a proibição de contratar a termo jovens à procura do primeiro emprego.
“Voltar a proibir a contratação a termo por jovem à procura do primeiro emprego é um absoluto disparate, porque um jovem à procura do primeiro emprego o que quer é inserir-se no mercado de trabalho”, defende Bagão Félix, que foi responsável pela pasta da Segurança Social e do Trabalho no governo de Durão Barroso.
Em causa estão as alterações laborais acordadas entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, que foram aprovadas em junho no parlamento com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Segue-se agora o debate na especialidade, devendo as alterações entrar em vigor em 2019, segundo o Governo.
Para Bagão Félix, o problema não está na flexibilização dos despedimentos, mas na rigidez da contratação que, na sua opinião, “a esquerda e o PS gostam muito de complicar”.
Já sobre o alargamento do período experimental para 180 dias, Bagão Félix considera que a medida serve como “escapatória”, ou seja, por um lado proíbe-se a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego, enquanto, por outro, se alarga o período de adaptação.
A única medida que merece o aplauso do antigo ministro é a penalização da Taxa Social Única (TSU) para as empresas com maior rotatividade de trabalhadores. Ainda assim, considera que é de difícil aplicação.
“Tecnicamente, parece-me difícil de pôr em vigor. Em todo o caso, em tese, parece-me um bom caminho”, diz, acrescentando que o Estado “é o principal promotor dos contratos a termo”.
Para o antigo ministro das Finanças do Governo PSD/CDS-PP entre 2004 e 2005, as cativações são “um dos poucos volantes” ao dispor de um executivo para poder apertar a despesa “do ponto de vista de medidas discricionárias” e, portanto, “é natural” que qualquer ministro das Finanças faça uso delas.
Porém, o economista sublinha que “talvez tenha sido em excesso nalguns casos” o uso deste instrumento que permite reter parte das verbas orçamentadas para despesas dos serviços e organismos públicos, sublinhando que “esses excessos vão-se pagar mais tarde”.
“Quando se faz uma cativação não se está a reduzir a despesa, está-se a reprimir a despesa, a conter a despesa tipo panela de pressão. Depois, ela mais tarde ou mais cedo, através de despesas futuras ou de atrasos em investimentos públicos ou atrasos de melhoria dos serviços, vai-se pagar”, acrescenta Bagão Félix.
Segundo defende o antigo governante, as cativações já estão a ter consequências “na deterioração da qualidade de alguns serviços públicos essenciais”, como a saúde ou na proteção civil e segurança.
Maior erro do Governo
Bagão Félix admite que, no que toca à despesa, “é mais fácil falar do que fazer” dada a sua rigidez, mas considera que “o maior erro” deste Governo foi voltar a reduzir o horário da função pública das 40 horas semanais para as 35 horas, revertendo assim uma das medidas do anterior executivo liderado por Pedro Passos Coelho.
“Onde eu penso que este Governo mais errou do lado do desenvolvimento da despesa pública foi em ter revertido a decisão do anterior Governo que havia aumentado o número de horas semanais de trabalho da função pública de 35 para 40 horas”, defende o economista, acrescentando que “isso está-se a refletir por exemplo no volume de emprego na função pública”.
Porém, o economista elogia Mário Centeno e diz que, “em termos de finanças públicas, há que reconhecer que o resultado é bastante satisfatório”, defendendo que o ministro das Finanças deverá manter-se no cargo caso o PS venha a formar governo após as eleições legislativas de outubro.
"No pressuposto de o PS poder formar governo sozinho ou com outros partidos ou apoiado por outras forças partidárias eu acho que é lógico, do ponto de vista do português comum, que Mário Centeno continue a ser ministro das Finanças, até porque ainda é presidente do Eurogrupo (...). Portanto, não faz sentido que ele fosse presidente do Eurogrupo sem ser ministro das Finanças em Portugal. Além do mais, acho bem. É um ministro que tem dado provas de sagacidade, capacidade e seriedade”.
Mas apesar de considerar Centeno cauteloso Bagão Félix entende que o Governo não age da mesma maneira.
Critica às alterações laborais
O ex-ministro das Finanças António Bagão Félix critica as alterações laborais já aprovadas na generalidade no parlamento, considerando “um absoluto disparate” a proibição de contratar a termo jovens à procura do primeiro emprego.
“Voltar a proibir a contratação a termo por jovem à procura do primeiro emprego é um absoluto disparate, porque um jovem à procura do primeiro emprego o que quer é inserir-se no mercado de trabalho”, defende Bagão Félix, que foi responsável pela pasta da Segurança Social e do Trabalho no governo de Durão Barroso.
Em causa estão as alterações laborais acordadas entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, que foram aprovadas em junho no parlamento com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Segue-se agora o debate na especialidade, devendo as alterações entrar em vigor em 2019, segundo o Governo.
Para Bagão Félix, o problema não está na flexibilização dos despedimentos, mas na rigidez da contratação que, na sua opinião, “a esquerda e o PS gostam muito de complicar”.
Já sobre o alargamento do período experimental para 180 dias, Bagão Félix considera que a medida serve como “escapatória”, ou seja, por um lado proíbe-se a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego, enquanto, por outro, se alarga o período de adaptação.
A única medida que merece o aplauso do antigo ministro é a penalização da Taxa Social Única (TSU) para as empresas com maior rotatividade de trabalhadores. Ainda assim, considera que é de difícil aplicação.
“Tecnicamente, parece-me difícil de pôr em vigor. Em todo o caso, em tese, parece-me um bom caminho”, diz, acrescentando que o Estado “é o principal promotor dos contratos a termo”.
