BE diz que viabilização da CPI à revelia do Governo comprova obstáculos à transparência
O coordenador do BE afirmou hoje que a viabilização do inquérito aos exames com a oposição de PSD e CDS-PP comprova que o Governo "continua a obstaculizar a transparência", apelando a todas as bancadas que votem favoravelmente.
José Manuel Pureza falava aos jornalistas na sede nacional do BE, em Lisboa, sobre a provável viabilização esta sexta-feira, com os anunciados votos a favor das bancadas do PS e do Chega, da proposta bloquista de comissão de inquérito parlamentar aos problemas na digitalização da avaliação dos exames nacionais.
O líder bloquista considerou que a constituição desta comissão "tem a viabilização assegurada" e argumentou que, "avançando sem a aprovação dos partidos do Governo", fica claro que "PSD e CDS-PP continuam a obstaculizar a transparência do caos nos exames nacionais".
Pureza afirmou que o "Parlamento perguntou e não teve resposta" sobre os problemas nos exames, dando como exemplos a falta de esclarecimentos em relação ao ressarcimento das famílias afetadas, os registos informáticos e a contratação da plataforma de avaliação e de uma consultora externa.
Defendeu também que este inquérito é necessário porque as "declarações do Governo não resistiram aos factos", afirmando que foram contabilizadas pelo Bloco "37 garantias oficiais que foram desmentidas pela realidade, algumas em dias, outras mesmo em horas".
Entre estas declarações desmentidas, Pureza destacou as palavras do ministro da Educação, Fernando Alexandre, quando disse não ter recebido qualquer relatório sobre o projeto-piloto de digitalização da avaliação realizado em 2025.
"Hoje sabemos três coisas: foi o próprio secretário de Estado que pediu esses relatórios aos coordenadores dos exames, os relatórios identificavam precisamente as falhas que se haviam de repetir em 2026 [...] e sabemos também que vários desses coordenadores demitiram-se de missões que foram confirmadas pelo próprio Ministério", detalhou.
Para o líder do Bloco, já não está em causa "uma divergência de apreciação política"; mas sim uma "questão de verdade perante os órgãos de soberania que fiscaliza o Governo, a Assembleia da República" que "só uma comissão de inquérito pode resolver".
Por isso, apelou aos partidos que "votem a favor de garantir" do que o que apelidou de "experimentalismo irresponsável" não se volta a repetir.
"Aos estudantes, às famílias, aos funcionários, aos professores que viveram este verão, nós dizemos: o país ouviu-vos e agora o Parlamento vai investigar. E onde houver responsabilidades, elas hão de ser apuradas todas até ao fim. E esta é a garantia que nós queremos deixar", enfatizou.
Questionado sobre se não receia nenhuma alteração no sentido de voto esta sexta-feira que inviabiliza a proposta, Pureza respondeu que "não concebe alterações a compromisso já publicamente anunciados".
Sobre se estende o seu apelo aos partidos do Governo, o líder bloquista disse que este é um "apelo à transparência democrática" e que "todos os partidos representados no Parlamento estão confrontados com este desafio".
José Manuel Pureza recusou também que esta comissão sirva para escrutinar a falta de vagas na escola pública que têm sido conhecidas nos últimos dias, frisando que estas iniciativas têm um "objeto muito definido" e o inquérito focar-se-á no "apuramento de responsabilidade por aquilo que aconteceu nos exames nacionais".
Será também avaliada nesta comissão, acrescentou, "as ondas de choque" do que considera ser uma política de "desmantelamento" do Ministério da Educação levada a cabo pelo atual Governo.
