O líder dos bloquistas revelou, em conferência de imprensa, que levará os projectos de lei para votação na Assembleia da República, no dia no próximo dia 3 de Dezembro, naquilo que pretende constituir uma resposta do seu partido àquilo que qualificou de "emergência nacional" e "mar de corrupção" que, na sua opinião, mina a transparência e a igualdade económica em Portugal.

Uma das propostas do BE advoga o levantamento do sigilo bancário, através de um modelo que é semelhante à lei espanhola e em que as instituições bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos depósitos de clientes, em comparação com as declarações de IRS.

Francisco Louçã admitiu ter aceite as sugestões apresentadas pelo deputado socialista e antigo ministro da Justiça Vera Jardim na legislatura anterior, designadamente de que os serviços da administração fiscal só verificarão os casos em que existir uma discrepância significativa.

Combater o enriquecimento ilícito

No que diz respeito ao crime de enriquecimento ilícito, Francisco Louçã esclareceu que o BE não defende a inversão do ónus da prova - inversão essa que a lei criminal rejeita - sublinhando no entanto que consagrar este tipo de crime é "extremamente importante".

O BE esclarece que é ao Ministério Público que compete conduzir a investigação de que decorre a acusação, ou seja, é a a acusação que tem de demonstrar a ilicitude do enriquecimento, que, a existir, contribuirá para o cúmulo jurídico.

Fim à distinção de corrupção para acto lícito e para acto ilícito

Uma terceira proposta prende-se com "o fim da protecção das luvas", que para o partido mais à esquerda do hemiciclo de São Bento mais não é do que acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e corrupção para acto ilícito.

O economista que lidera o Bloco de Esquerda socorreu-se de um caso de corrupção activa para acto lícito - um caso relacionado com a Bragaparques e que envolvia a promessa de pagamento de 200 mil euros - em que o tribunal condenou o réu a uma multa de cinco mil euros para sustentar a justeza da proposta dos bloquistas.

A proposta visa que a corrupção para acto lícito não seja tratada como uma infracção "pequena e benévola" e é por isso que o BE quer que haja "um único crime de corrupção" em todas as circunstâncias, incumbindo-se ao tribunal de "ponderar a pena segundo a gravidade do acto".

Retenção fiscal das mais valias urbanísticasUm último projecto de lei propõe a "retenção fiscal das mais valias urbanísticas", por forma a que "nenhum proprietário ou intermediário possa ser beneficiado pela alteração, por uma Câmara Municipal, da classificação urbanística de terrenos de reserva agrícola ou ecológica para zona urbanizável, seguindo também neste campo o modelo espanhol.

O Bloco de Esquerda considera que há que combater a "especulação imobiliária" que continua a ser a "principal fonte da corrupção", nomeadamente no plano local, nas autarquias portuguesas.

Estas medidas - realçou Francisco Louçã - são absolutamente necessárias para que "o sistema de justiça possa investigar e julgar" com mais eficiência, lançando o BE um repto aos restantes partidos com representação parlamentar para que apresentem também as suas ideias e propostas para um "novo quadro legislativo" que trave a corrupção que assola o país.

Numa altura em que o caso "Face Oculta" ocupa as primeiras páginas dos jornais, Francisco Louçã apressou-se a garantir que o Bloco de Esquerda não foi motivado por ele para apresentar as medidas hoje anunciadas, antes porque "não há semana, mês ou ano" em que não apareçam casos de corrupção a "atravancar" o sistema e a sociedade portuguesa.