Numa nota hoje enviada à agência Lusa e subscrita pelo presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira (PS), é referido que o autarca manifesta o seu "desagrado" e "repúdio" pela forma como se obteve o compromisso, que, segundo está escrito, levará o Hospital do Fundão a fazer parte da "rede de hospitais privados da União das Misericórdias".

No documento é referido que a autarquia da cidade serrana "nada tem contra a Santa Casa da Misericórdia do Fundão (SCMF)", mas reitera-se que a situação é uma "ostensiva ação de esvaziamento" do CHCB.

De acordo com o documento, o autarca também está preocupado com o "forte prejuízo" que a decisão governamental pode trazer para a Faculdade de Medicina da Universidade da Beira Interior (UBI).

"Tem-se assistido, nos últimos tempos, a um ataque desenfreado ao Serviço Nacional de Saúde", sublinha o autarca citado no documento, em que também se lê que "com a saída desta unidade hospitalar da órbita do domínio público pode vir a perder-se as fortes ligações e sinergias que com este hospital desenvolvia".

A intenção do Governo de devolver o hospital local à SCMF baseia-se num decreto-lei de outubro de 2013, que estabeleceu a possibilidade de os hospitais das misericórdias que foram integrados no setor público pudessem ser devolvidos às instituições de origem, mediante a celebração de um acordo de cooperação com um prazo de 10 anos.

O processo de devolução arrancou com os hospitais de Fafe, Anadia e Serpa, a 14 de novembro, e contará agora com uma segunda fase que integra os hospitais de São João da Madeira, Santo Tirso e Fundão, que agora iniciarão, caso a caso, um processo negocial para estabelecer as condições em que a devolução ocorrerá.

O decreto-lei que prevê as devoluções aponta que os acordos devam ser precedidos de um estudo que demonstre que os encargos globais do SNS diminuem, em pelo menos, 25%.

A SCMF já afirmou que esta é uma "oportunidade para inverter o processo de esvaziamento de serviços" do hospital, garantindo que reivindicará a manutenção e reforço das valências no processo negocial que se iniciará em breve.

Por outro lado, o conselho de administração do CHCB informou que não foi ouvido sobre a eventual cedência e o presidente da Câmara Municipal do Fundão mostrou "estranheza" e "muita preocupação pela forma como o processo foi conduzido e anunciou que já pediu uma reunião "com caráter de urgência" ao Ministério da Saúde.

A União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) também está contra a devolução do Hospital do Fundão à misericórdia local e apelou às forças políticas que se mobilizem para travar o que classificou de "negociata obscura".

A Assembleia Municipal do Fundão aprovou hoje por unanimidade uma moção de contestação que assume as "maiores reservas" relativas aos procedimentos e "timings" no processo da eventual devolução do Hospital do Fundão à misericórdia local.