Castração química. Conselho Superior da Magistratura rejeita proposta do Chega

Castração química. Conselho Superior da Magistratura rejeita proposta do Chega

O Conselho Superior da Magistratura deu parecer negativo à proposta do partido Chega sobre a castração química.

RTP /
A entidade refere que a proposta viola dois artigos da constituição, incluindo o que garante a dignidade da pessoa humana, considerando o ato "desumano e cruel".

O partido de André Ventura propôs castrar quimicamente quem é condenado por abuso sexual de menores em casos especialmente graves.

O órgão que fiscaliza os juízes defende que há outros meios de repressão menos gravosos e acrescenta que a castração não reabilita os condenados e não trava as agressões de forma definitiva.
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