Foi durante uma iniciativa de campanha com recurso ao Facebook, ontem à noite, que Cavaco Silva deixou um recado ao Governo a propósito de possíveis cortes nos apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo. Em resposta à mais votada das perguntas enunciadas ao longo dos últimos dias na rede social, o candidato apoiado por PSD, CDS-PP e Movimento Esperança Portugal (MEP) deixou antever um veto de Belém ao diploma que altera o regime de contrato com as instituições privadas do sector da educação: “Eu espero que no final prevaleça uma situação equilibrada e de bom senso, porque, se não for esse o caso, eu não deixarei de assumir as minhas responsabilidades”.

Embora reconheça que o país enfrenta uma “situação financeira difícil”, Cavaco considera que, no caso do ensino, “precisamos é de ponderação, precisamos é que todos os interesses sejam tidos em conta para não prejudicar alunos, professores e as suas famílias”. Para acautelar estes interesses, o candidato promete exercer a sua “magistratura de influência e de influência activa”.

“O que está neste momento em causa é a alteração abrupta do quadro de referência para essas instituições. De um momento para o outro, altera-se o quadro em que a sua actividade inseria e lança-se instabilidade em cerca de 80 mil alunos e um pouco mais de dez mil professores e funcionários desses estabelecimentos de ensino particular e cooperativo”, sublinhou Cavaco Silva. Para depois repetir um apelo que havia feito há algumas semanas na qualidade de Chefe de Estado: “Há que ter muito cuidado com o lançamento de imprevisibilidade”.

Representantes do sector “abertos à negociação”
Ouvido pela Antena 1, o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo saudou um eventual veto da Presidência da República ao diploma que enquadra os cortes nos apoios ao sector. João Alvarenga lembra que a estrutura esteve sempre disponível para negociar.

“Nós consideramos que a nossa força vem da razão que nos assiste. Nós sempre dissemos que pretendemos serenidade para as escolas e, se é preciso negociar, sempre dissemos que estamos abertos à negociação. Na questão dos cortes orçamentais, sempre dissemos que estamos disponíveis para fazer o enquadramento dos cortes no alinhamento daquilo que está previsto em termos de cortes para o Ministério da Educação”, reagiu João Alvarenga.

“O que não podemos aceitar é que, a coberto dos cortes orçamentais, se faça um ataque ao ensino privado e se pretenda aniquilar um sector que, durante 30 anos, serviu as comunidades educativas mais carenciadas do país”, acrescentou.

CDS-PP ao lado de Cavaco
O diploma que aguarda, agora, uma decisão do Presidente da República foi aprovado a 4 de Novembro em Conselho de Ministros. A alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo estipula o fim da renovação automática dos contratos entre o Estado e as instituições privadas. Autor de um diploma alternativo ao decreto-lei do Governo, o CDS-PP aplaude as palavras de Cavaco Silva. Em declarações à agência Lusa, o deputado José Manuel Rodrigues afirmou que o Executivo deve regressar “à mesa das negociações com as associações que representam o ensino particular e cooperativo em Portugal”, depois de ter protagonizado “um ataque feroz à liberdade de ensino”.

“O que o Governo fez com o decreto-lei que mandou para Belém foi tornar precário o que era estável ao longo de 30 anos, aquilo que era um ensino de qualidade, que envolve 50 mil alunos e cerca de oito mil professores e funcionários”, sustentou o deputado do CDS-PP, frisando ainda que o partido de Paulo Portas “só pode concordar com o apelo do senhor Presidente da República para que haja bom senso e para que o Governo corrija o erro e volte à mesa das negociações”.

O diploma dos democratas-cristãos foi aprovado há uma semana, no Parlamento, com os votos a favor de CDS-PP e PSD e a abstenção da Oposição à esquerda do PS.

“Duplicação de investimento”Na passada sexta-feira, à margem da inauguração de uma escola básica no Parque das Nações, em Lisboa, a ministra da Educação admitia que a revisão dos pressupostos de financiamento do ensino particular e cooperativo poderia traduzir-se, em certos casos, na “redução do número de turmas abrangido”. O objectivo, defendia a ministra, seria evitar uma “duplicação de investimento”.

“O que estamos a fazer é um trabalho de associação com os colégios para que, nos casos em que os colégios podem continuar a ter contrato em relação a um conjunto de turmas, vão manter-se os contratos, mas há casos em que, se calhar, terá de haver uma redução do número de turmas abrangido e há casos até em que o ensino público corresponde inteiramente. Não estamos em condições, no nosso país, de ter uma duplicação de investimento quando ele não é indispensável”, advogava então Isabel Alçada.

A governante voltaria a abordar do tema no dia seguinte, durante uma deslocação a Torres Vedras, onde se localiza o Externato de Penafirme, com contrato de associação. Alçada considerou “absolutamente falso” que o custo por aluno nas escolas privadas seja inferior ao dos estabelecimentos do ensino público: “Quando dizemos que o financiamento do ensino público não pode ser inferior ao do ensino privado é porque sabemos que há muitos colégios que têm financiamento acima ou muito acima da rede pública”.

“Momento de pré-campanha”
O Governo, pela voz do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, veio entretanto rejeitar as críticas do Presidente da República. João Tiago Silveira afirmou à Antena 1 que as declarações de Cavaco Silva devem ser entendidas como um “momento de pré-campanha eleitoral”.

“Quero apenas dizer que o que está em causa é uma rigorosa aplicação do dinheiro dos contribuintes e da gestão dos contribuintes. Mas é que além disso há uma outra razão. É que não faz sentido ajudar mais os alunos das escolas privadas do que os alunos das escolas públicas. O Estado, se nada fizermos, vai gastar, em média, mais com os alunos das escolas privadas do que com os alunos das escolas públicas. E é a igualdade de oportunidades que exige que tratemos da mesma forma os alunos das escolas públicas”, desfiou João Tiago Silveira.

“Em relação às declarações que foram feitas, eu penso que elas têm de ser entendidas no contexto de pré-campanha eleitoral em que vivemos neste momento, em que todos querem agradar”, desvalorizou.