Name: Cavaco pede fiscalização preventiva da nova lei das secretas
Uploaded: 2015-08-07T13:27:17+00:00
Duration: 1 min 10 s
Description: O Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade do novo regime dos serviços de informações.

Política

Eleições Legislativas 2015

Cavaco pede fiscalização preventiva da nova lei das secretas

O Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade do novo regime dos serviços de informações.

Susana Barros /

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Em causa está a norma do regime do Sistema de Informação da República Portuguesa que permite aos agentes dos serviços de informações o acesso a metadados, que são dados telefónicos e de localização.

Cavaco Silva quer que o Tribunal Constitucional faça a fiscalização preventiva da constitucionalidade da norma em causa.

(com Sandra Henriques)