Rui Barreto tem "a plena noção" de que pagará "um preço" por ter votado o Orçamento do Estado para 2013, em sentido contrário ao apontado pelo partido pelo qual foi eleito mas justifica essa tomada de posição com "razões nacionais e regionais".

"Tenho a plena noção. Votei livre e conscientemente este Orçamento e tenho a noção que pagarei obviamente um preço sobre essa matéria", afirmou o deputado eleito pela Madeira nas listas do CDS-PP aos jornalistas após sair do plenário onde foi aprovado o OE para 2013.

Rui Barreto não quer "especular" sobre as consequências que lhe poderá trazer a quebra da disciplina de voto por o assunto ser do foro interno do partido.

Antes de o Parlamento votar a proposta orçamental, Paulo Portas, tinha afirmado que os estatutos do partido preveem "consequências" para quem não respeitasse o sentido de voto.

Rui Barreto sentiu a necessidade de justificar as razões do seu voto contra a proposta de Orçamento explicando que o Orçamento vai conduzir o país a "maior recessão" e "não cumpre uma premissa essencial" do memorando de entendimento – que a consolidação se deve fazer dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita.

"Esta deriva de austeridade para austeridade não está a conduzir o país a bom termo. Julgo que os portugueses percebem o trabalho que se está a fazer mas não entendem alguma timidez do Governo no discurso europeu porque esta receita neste orçamento vai traduzir-se numa maior recessão da economia", argumentou.

No que diz respeito às razões regionais, o deputado recordou as razões já publicamente divulgadas pela estrutura do CDS-PP da Madeira para o voto contra: o facto de o OE para 2013 prever que a receita da sobretaxa do IRS reverte para o Estado "quando deveria pertencer às regiões" e não assegura "a reposição dos benefícios fiscais retirados ao Centro Internacional de Negócios".

"O que nós pedimos e queremos é que o Governo se empenhe na resolução desse problema porque os madeirenses querem pagar a dívida à República e não aceitam que a República não disponibilize os instrumentos para que a Madeira possa arrecadar a receita", argumentou Rui Barreto.
CDS vai avaliar consequências do voto contra
Registado o voto contra, o CDS-Partido Popular já reagiu pela voz do líder parlamentar que lamentou o voto contra do deputado Rui Barreto ao Orçamento do Estado para 2013, afirmando que será o Conselho Nacional de Jurisdição a avaliar a quebra de disciplina.

"Como está nos estatutos, obviamente de acordo com o Conselho Nacional de Jurisdição que é um órgão independente e portanto não me compete dizer nada sobre o assunto", afirmou Nuno Magalhães, posto perante a questão da quebra da disciplina de voto do deputado eleito pela Madeira.

Os estatutos do CDS-PP preveem que compete ao Conselho Nacional de Jurisdição apreciar em "única instância" os assuntos de natureza disciplinar em que estejam envolvidos os deputados.

São deveres dos membros, entre outros, "acatar as diretrizes dos órgãos do partido" e "defender a unidade e promover o fortalecimento do partido", dizem os estatutos.

Os militantes que violarem os Estatutos poderão ser sancionados com penas que por ordem de gravidade poderão ser de advertência, repreensão, suspensão do direito de eleger e ser eleito até dois anos, suspensão e expulsão.