CDS-PP reconhece "medidas gravosas" mas diz que as mesmas "não são novidade"
Lisboa, 15 out (Lusa) - O CDS-PP reconheceu hoje que a proposta para o Orçamento do Estado (OE) de 2014 inclui "medidas gravosas", mas lembrou que as mesmas "não são novidade" e eram esperadas desde a 7.ª avaliação da `troika`, em maio.
"É um orçamento que tem medidas que são gravosas, indiscutivelmente. Essas medidas gravosas não são novidade, infelizmente resultam já daquilo que foi acordado na 7.ª avaliação [da `troika`], em maio, com pequenas alterações", disse o deputado centrista João Almeida.
O também porta-voz do CDS-PP falava aos jornalistas no parlamento após ter sido conhecida a proposta de OE do Governo para 2014.
João Almeida enalteceu medidas que agravam o esforço de "quem mais pode contribuir" para equilibrar as contas públicas, como "o aumento da taxa para o setor bancário" ou o "aumento da tributação das rendas do setor energético".
A suspensão das subvenções vitalícias dos políticos com rendimentos superiores a 2000 euros mensais, a atualização das pensões mínimas sociais e rurais, a redução e simplificação do IRC e o regime de prémios na administração pública são medidas também enaltecidas pelo CDS-PP.
Sobre este último ponto, João Almeida lembrou que "num momento em que há mais um corte na administração pública é importante que se recupere uma parte daquilo que tem a ver com algum estímulo à qualidade dentro da administração pública".
A proposta de lei do OE entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.
No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a `troika` e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.
