CDS/Madeira critica estrutura nacional do partido devido ao subsídio de mobilidade
O presidente do CDS-PP/Madeira, José Manuel Rodrigues, cancelou a participação em reuniões dos órgãos nacionais do partido, marcadas para hoje, em Vale de Cambra, em protesto pela votação do grupo parlamentar contra às alterações ao subsídio de mobilidade.
Em comunicado, a estrutura regional dos centristas refere ter já manifestado ao líder nacional, Nuno Melo, o seu "veemente protesto" pela posição assumida na Assembleia da República e pelas decisões do Governo da República (PSD/CDS-PP) em matéria da mobilidade dos cidadãos das regiões autónomas.
A Assembleia da República aprovou na quarta-feira, na generalidade, duas propostas de lei dos parlamentos regionais dos Açores e da Madeira que dispensam a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio social de mobilidade (SSM) nas viagens aéreas.
Os diplomas foram viabilizados com os votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP (partidos que suportam o Governo), com a exceção dos seis deputados sociais-democratas eleitos pelas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, que votaram a favor.
Foi ainda aprovado um diploma do Chega - com os votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e a abstenção de Livre e PCP - que defende a simplificação do SSM, propondo que a designação seja substituída por "Direito à Compensação por Continuidade Territorial" e definindo que a atribuição deste subsídio "implica a compra e a utilização efetiva do bilhete corresponde ao pagamento de um valor variável sem um limite máximo".
José Manuel Rodrigues, também secretário de Economia no Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP, cancelou a participação nas reuniões da Comissão Executiva, da Comissão Política e do Conselho Nacional do partido, que se realizam hoje em Vale de Cambra, distrito de Aveiro, em protesto pela votação do seu grupo parlamentar.
O comunicado refere que o líder centrista regional tinha previsto participar nestas reuniões por videoconferência, mas entendeu cancelar por entender que o partido, a nível nacional, "está a falhar nos seus compromissos com a estrutura regional e com a defesa dos interesses dos madeirenses e açorianos".
José Manuel Rodrigues, que é presidente do Congresso Nacional do CDS-PP e participa por inerência nos três órgãos, repudia a votação contra dos deputados centristas às alterações ao subsídio de mobilidade por entender que "não respeitam os direitos constitucionais dos portugueses das ilhas".
Os órgãos nacionais do CDS-PP reúnem-se em Aveiro para marcar o próximo Congresso Nacional do partido, que deve ocorrer em maio deste ano.
Os três diplomas aprovados na generalidade baixaram à 14.ª Comissão das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, para discussão na especialidade.
As apreciações parlamentares visam alterar a portaria do Governo PSD/CDS-PP que define o modo de apurar o valor do subsídio social de mobilidade. Desde janeiro está em vigor como critério para acesso ao reembolso das passagens a "regularidade da situação contributiva e tributária do beneficiário, perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira".
A medida, entretanto suspensa até 31 de março, gerou contestação dos executivos regionais e dos partidos políticos dos Açores e da Madeira, que acusaram o Governo da República de discriminar os cidadãos das regiões autónomas.
