Chega contra Aguiar-Branco exige início imediato do inquérito parlamentar a Luís Neves
O Chega manifesta "repúdio" pela intenção do presidente da Assembleia da República limitar a duas as comissões parlamentares de inquérito em funcionamento simultâneo e exige iniciar já o inquérito ao ministro Luís Neves.
Esta posição consta de uma carta hoje escrita pelo presidente do Chega, André Ventura, a José Pedro Aguiar-Branco, na qual considera que o atual presidente do Parlamento está a revelar-se "tão sequestrado pelos interesses" PSD/PS como o seu antecessor no cargo, o socialista Augusto Santos Silva.
Na carta, André Ventura defende que as declarações hoje proferidas pelo presidente da Assembleia da República sobre o funcionamento das comissões de inquérito "apenas demonstram o seu notório e evidente interesse em proteger o atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, de forma despudorada e ao arrepio de toda a norma regimental e constitucional".
"Desde o início deste processo, logo que o Chega manifestou vontade de investigar as alegadas irregularidades do ministro da Administração Interna [enquanto ex-diretor nacional da PJ], que o presidente da Assembleia da República manifestou igual vontade em tentar protegê-lo", acusa.
Segundo André Ventura, em primeiro lugar, José Pedro Aguiar-Branco invocou que "o objeto da comissão [proposta pelo Chega] que não estava conforme; depois, era a extensão da investigação; seguiram-se as interferências políticas e, agora, finalmente, tenta travar a comissão de inquérito pelo facto de estarem outras a decorrer, mesmo que isso não esteja previsto em nenhuma norma do Regimento da Assembleia da República ou da Constituição da República Portuguesa".
Por isso, para André Ventura, José Pedro Aguiar-Branco "está a revelar-se um presidente tão sequestrado pelos interesses de PSD e PS como o seu antecessor", Augusto Santos Silva.
"O Chega lamenta essa atitude e vai pugnar por uma investigação rápida e sem amarras ao doutor Luís Neves, apesar de todos os obstáculos. É esse o interesse superior do povo português que devia também nortear a sua atuação", acrescenta-se na mesma carta também assinada pelo líder parlamentar do partido, Pedro Pinto.
Hoje, em declarações aos jornalistas, o presidente da Assembleia da República defendeu que deve ser respeitada a prática parlamentar de haver apenas duas comissões de inquérito em curso, em simultâneo, como acontece atualmente, e evitar que, em breve, possam existir quatro.
Adiantou que vai levar este assunto do número limite de comissões de inquérito em funcionamento, em simultâneo, à próxima conferência de líderes, na quarta-feira.
Neste momento, estão em fase de conclusão duas comissões parlamentares de inquérito sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e sobre os incêndios florestais. No início da presente sessão legislativa, o Parlamento aprovou a constituição de uma terceira comissão de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda sobre os exames nacionais e o Chega avançou de forma potestativa com outro inquérito, o quarto, este sobre a atuação do atual ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.
Perante os jornalistas, o presidente da Assembleia da República admitiu que, no plano estritamente regimental, é possível o Parlamento ter quatro comissões parlamentares de inquérito a funcionar em simultâneo.
"Mas tem havido uma prática de não haver mais do que duas para que todos os deputados possam participar. Não esqueçamos que há grupos parlamentares que não têm muitos deputados. E para poderem participar nas diversas comissões não tem havido mais do que duas em simultâneo", alegou.
José Pedro Aguiar-Branco adiantou que vai colocar esta questão na próxima reunião da conferência de líderes.
"A conferência de líderes é soberana, tem a obrigação de o fazer, porque isso tem sido a prática. Mas, depois, os deputados é que decidem", observou.
Interrogado sobre quais as duas comissões parlamentares de inquérito que, na sua perspetiva, deverão estar em pleno funcionamento, o presidente da Assembleia da República respondeu: "Não tenho preferência".
"A minha competência, e acho que até ficou muito clara nestes últimos tempos, é de assegurar que as comissões parlamentares de inquérito respeitam a Constituição e respeitam a lei que as regula. É esse o objetivo das minhas decisões. Uma vez que estão todas [as quatro] constituídas, agora a gestão da agenda compete aos senhores deputados", frisou.
