Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada "com urgência" na 1.ª comissão parlamentar.
Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, "não partilha das conclusões do relatório", revelou Rosinha, e pediu "urgência" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteração das regras que vigoram para os debates parlamentares.
No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida até lá algo em contrário.Chega e Iniciativa Liberal queixam-se
O deputado do Chega, André Ventura, relembrou a excepção aberta no passado para o PAN, acreditando que essa apenas aconteceu porque o partido "não fazia mossa a absolutamente ninguém" e, por isso, "teve todos os direitos".
"Agora, aparentemente, querem-nos cortar a nós todos os direitos", defendeu. "Uma das funções essenciais de um deputado é o direito à palavra, e é esse direito que hoje foi aqui cortado".
Também João Cotrim Figueiredo, deputado do partido Iniciativa Liberal, se queixa de estarem a tentar silenciar o seu partido. O político acusou a esquerda de se achar "dona do sistema" e de ter receio de que as ideias do Iniciativa Liberal ganhem terreno.
c/ Lusa
