Política
COVID-19
Reunião no Infarmed. Chega quer que quadro legal futuro fique bem delimitado
André Ventura levantou dúvidas sobre o fim do estado de emergência e a provável adoção do estado de calamidade, deixando perguntas sobre os limites do quadro legal em que Portugal vai estar. Isto porque há medidas como a restrição de circulação, que alguns constitucionalistas dizem não poder ser impostas fora do quadro legal do estado de emergência, que vão ser necessárias agora que o bom tempo se aproxima.
O deputado do Chega pede clareza sobre "o quê" e "como" deste aliviar de medidas, bem como da definição do ponto em que se torna obrigatório reverter essas medidas e com que custos.
"Ainda temos muito trabalho, mesmo nós, políticos", acrescentou.
André Ventura diz que Parlamento tem de estar atento, questionando a razão de o Governo querer agora o estado de calamidade, em que não precisa de aprovação do Parlamento nem do Presidente da República.
