ONU aponta risco de impacto negativo sobre "direitos humanos" em Portugal

O representante da ONU apela à retirada dos três projetos por considerar que põem em causa “o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal”.

Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, a que o jornal Público teve acesso, Volker Turk avisa que estes projetos correm também o risco de “contrariar recomendações dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas”.

Se os projetos de lei não forem retirados, Volker Turk insiste que os deputados os revejam com “consultas transparentes e inclusivas”. O objetivo é “assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos”.

Isto porque as alterações propostas por estes três partidos da direita parlamentar tratam como doença a identidade de género. Os textos “correm o risco de (…) afetar negativamente os direitos à privacidade, autonomia e à autodeterminação das pessoas transgénero”.

Na carta enviada ao parlamento português, o alto comissariado conclui que o projeto de lei do PSD deve basear-se na “autodeterminação das pessoas”, através de um “procedimento administrativo simples”.

Em causa está a necessidade de relatório médico para o reconhecimento legal da identidade de género que os sociais-democratas querem impor.

Sobre a proposta do Chega, o alto-comissariado critica o uso da expressão “transtorno de identidade de género”, considerando que “recuperar estes termos para a lei nacional pode contribuir para estigmatizar pessoas trans”.

O projeto do Chega quer ainda proibir tratamentos médicos em casos de disforia de género em jovens com menos de 18 anos, invocando a "proteção das crianças e jovens".

Na carta é também criticada a proposta do CDS que visa a proibição de tratamentos hormonais ou de bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos.

“Uma proibição absoluta de todos os tratamentos de afirmação de género para todas as crianças, independentemente da idade, suscita preocupações relativamente a um conjunto de direitos humanos, incluindo o direito à saúde e à não-discriminação, o direito da criança a exprimir livremente a sua opinião e a ser ouvida, bem como a que o seu superior interesse seja uma consideração primordial, particularmente no que respeita ao princípio da proporcionalidade”, segundo o alto-comissariado.
Primeiras reações

Perante os avisos e preocupações da ONU, o Chega foi o primeiro a reagir. André Ventura assegura que o partido não vai retirar o projeto de lei sobre identidade de género.

Na rede social X, o presidente do Chega afirma que a iniciativa do partido “é absolutamente razoável” e, por isso, não a vai retirar.

A carta enviada pelo alto-comissário da ONU ao presidente da AR surge na sequência da queixa feita pelo deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo e da eurodeputada Catarina Martins, também do BE.

Precisamente, Fabian Figueiredo desafiou hoje o PSD a pôr a “mão na consciência” e retire o projeto sobre identidade de género.

Em declarações à agência Lusa, deputado afirma que o PSD, cujo presidente é o atual primeiro-ministro, tem de “decidir se quer arrastar Portugal para o vexame internacional, passar a fazer parte dos países que recuam em matéria de direitos humanos” e “constar dos relatórios internacionais de países que não protegem a sua minoria mais minoritária que são as pessoas trans, que são altamente discriminadas”.