Em Janeiro. Aprovado fim das taxas moderadoras em centros de saúde

por Carlos Santos Neves - RTP
Os social-democratas juntaram-se aos partidos que apoiam o Governo para aprovar o diploma Rafael Marchante - Reuters

Foi esta sexta-feira aprovado, na Assembleia da República, o projeto do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas e exames no âmbito do SNS. Medida que só começará a ser aplicada em janeiro de 2020.

O projeto de lei foi aprovado com os votos de BE, PCP, PEV, PAN, PS e PSD. Só o CDS-PP votou contra. A bancada do partido de Assunção Cristas anunciou a apresentação de uma declaração de voto.

O texto que o Bloco submeteu ao Parlamento tem por objetivo que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.O BE criticou a líder do CDS por ter estado ausente de boa parte do debate sobre as taxas moderadoras. Assunção Cristas apresentou, em conferência de imprensa, propostas do partido para o sector fiscal.

É prevista, em concreto, a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” nos atendimentos, consultas e outras prestações nos cuidados de saúde primários, tal como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

O diploma, sustentou o partido, “serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança da taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS”.

Durante a discussão do projeto de lei, o deputado bloquista Moisés Ferreira sustentou que, anualmente, as taxas moderadoras impedem a realização de meio milhão de consultas e exames, constituindo mesmo “uma barreira de acesso aos cuidados de saúde”.

“Na maior parte dos casos, são pagamentos encapotados que obrigam o utente a pagar duas vezes”, acentuou, para acrescentar que, com este diploma, “ninguém fica privado de cuidados de saúde por não os poder pagar”.

Pelos socialistas, Jamila Madeira quis levar ao debate números da tutela para atestar que “em toda a gestão do Executivo esta medida avançou”.

“E resultou numa redução de cerca de 40 milhões nas taxas moderadoras entre 2015 e hoje”, continuou a deputada do PS, invocando a redução do valor das taxas e o alargamento das isenções de pagamento.

O PS lembrou que, no quadro do debate em torno da nova Lei de Bases da Saúde, propôs também o fim das taxas moderadoras nos cuidados primários. O Bloco entendeu, todavia, que esta proposta atirava a medida para futura legislação.
“Golpe teatral”
À direita houve críticas ao PS e Bloco, acusados de protagonizarem uma encenação, ao exortarem-se, mutuamente, a aprovar a nova Lei de Bases da Saúde.O BE lembrou o “impasse no que toca à Lei de Bases” e criticou a “inflexibilidade do PS” nesta matéria, “teimando em manter a gestão privada do SNS”. O PS perguntou ao Bloco se “quer ou não preservar o denominador comum, que é a salvaguarda de uma nova Lei de Bases da Saúde”.

PS e BE, assinalou o deputado social-democrata Luís Vales, “converteram esta discussão numa discussão sobre a Lei de Bases”. “Dava um conselho ao BE e ao PS: podiam tê-lo feito em privado”, atirou.

A partir da bancada do CDS, Isabel Galriça Neto afirmou que o Parlamento foi confrontado com “um jogo de sombras e um golpe teatral”, num “arrufo de namorados”.

“Estamos a discutir minudências quando temos um elefante na sala, que é um SNS moribundo”, continuou a deputada democrata-cristã, que lamentou ainda que “não se discutam os verdadeiros problemas”.

Por sua vez, o deputado social-democrata José Matos Rosa considerou “descabida e oportunística” a iniciativa do Bloco de Esquerda, uma vez que havia já sido “aprovada uma semelhante no âmbito da Lei de Bases da Saúde”.

Pelo PCP, Carla Cruz recordou que as taxas nasceram “a partir de uma falácia” que teve constante oposição dos comunistas: uma “modalidade de copagamento e transferir para os utentes os custos com a saúde”.

Na mesma linha, o Partido Ecologista “Os Verdes” repudiou taxas “que nada moderam”. Trata-se, argumentou o PEV, de “uma verdadeira taxa de utilização” que obriga contribuintes a “voltar a pagar por esse serviço”.

c/ Lusa
pub