Comissão parlamentar descarta situação de incompatibilidade da deputada do PSD Andreia Neto
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou hoje um parecer que descarta qualquer situação de incompatibilidade da deputada do PSD Andreia Neto, após ter sido noticiado que a parlamentar poderia ter violado o Estatuto dos Deputados.
Fonte parlamentar disse à Lusa que o parecer sobre registo de interesses de Andreia Neto, elaborado pelo deputado socialista Pedro Delgado Alves, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD e Chega, e abstenção da Iniciativa Liberal. O PCP e o Bloco de Esquerda não marcaram presença na reunião.
Em novembro, a mesma comissão parlamentar tinha notificado Andreia Neto para corrigir o seu registo de interesses, depois de o jornal Público ter noticiado que a deputada do PSD, que exerce o seu mandato em regime de não exclusividade, era também gerente de uma empresa de "recuperação e gestão de créditos", o que poderia constituir uma violação do Estatuto dos Deputados.
O jornal citava os artigos sobre incompatibilidades e impedimentos desse Estatuto, que referem que é incompatível com o exercício do mandato de deputado "integrar, a qualquer título, órgãos sociais de instituições, empresas ou sociedades de crédito, seguradoras e financeiras" e que "é igualmente vedado aos deputados" prestar "serviços ou manter relações de trabalho subordinado com instituições, empresas ou sociedades de crédito, seguradoras e financeiras".
No entanto, em declarações ao Público, a deputada defendeu que não estava em situação de incompatibilidade.
No registo de interesses disponível na página do parlamento, a deputada Andreia Neto declarou ter uma participação de 50% na AMCO Recuperação e Gestão de Crédito Lda, e uma participação de 26% na AMCO Intermediários de Crédito Lda, mas nada é referido sobre o cargo que desempenha.
